SECÇÃO: Informação

Gripe aviária exige medidas preventivas

Tendo em conta a evolução da actual epizootia de gripe aviária, com a recente identificação do respectivo vírus nos primeiros países europeus, designadamente Roménia, Turquia, entendeu o ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva, para além das medidas já tomadas pelas diversas entidades com responsabilidade nas áreas susceptíveis de serem afectadas, criar uma Comissão de Acompanhamento daquela epizootia para que se proceda à análise e divulgação da informação adequada às situações que a curto ou médio prazo possam vir a registar-se».

Neste âmbito foi determinado pelo ministro da Agricultura, em despacho conjunto com o ministro da Saúde:

1. Criar na Direcção-Geral de Veterinária, enquanto autoridade sanitária veterinária nacional, uma Comissão de Acompanhamento da Gripe Aviária de ora em diante designada como CA, constituída pelos seguintes elementos:

• Carlos Manuel de Agrela Pinheiro – director-geral de Veterinária, que preside;

• Maria Inácia Aleixo Vacas de Carvalho Corrêa de Sá – directora do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária;

• Maria da Graça Gregório de Freitas – da Direcção-Geral da Saúde.

2. A CA é a entidade autorizada a prestar informações sobre a evolução da doença.

3. A CA reúne ordinariamente com periodicidade semanal, salvo se, por decisão do seu presidente ou a pedido de qualquer outro dos seus membros, se justificar a convocação de reuniões extraordinárias.

ACTUALIZAÇÃO

DE MEDIDAS

Tendo em consideração as notícias recentes sobre a ocorrência de mortalidades em aves marinhas (gansos patolas) e em aves domésticas (galinhas), foram tornados públicos os resultados das análises já conhecidas.

No caso das aves marinhas mortas, todas as análises laboratoriais deram resultados negativos, incluindo as mais recentes (Peniche, Setúbal e Sesimbra).

As galinhas recolhidas em Stª Maria da Feira estão agora no processo de envio para o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária. O local de criação está sobre sequestro.

Cadáveres de pombos e de rolas que têm sido encontrados foram também analisados, tendo os resultados sido negativos.

Têm sido detectadas mortalidades anormais em pombos e rolas. As análises aos cadáveres destas aves têm revelado alguns casos de infecção pelo vírus da Doença de Newcastle. Os sintomas e lesões desta doença são semelhantes aos da Gripe Aviária. Não se trata contudo de uma doença transmissível aos humanos.

No Laboratório Nacional de Investigação Veterinária foram recebidas até à presente data, 537 amostras para exame virológico (zaragatoas, fezes e órgãos) e cerca de 3 000 soros para exames serológicos, num total de 3 537 análises. No ano em curso, estava previsto efectuar no plano de vigilância, apenas 520 amostras para exame virológico e 5 000 para exames serológicos.

Embora não seja objecto da Comissão de Acompanhamento, esta veio esclarecer em comunicado que, no âmbito da saúde pública, «não há motivo para alarme e mesmo preocupação».

Relativamente ao cidadão internado no Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira, a mesma Comissão informou que, apesar do quadro clínico não sugerir qualquer doença relacionada com a Gripe das Aves, as autoridades de Saúde decidiram, tendo em conta o contexto epidemiológico, isto é, a posse de aves supostamente doentes de causa ainda desconhecida, proceder ao internamento para a realização de exames de diagnóstico.

Quanto às recentes medidas de biosegurança aplicadas aos mercados, exposições e espectáculos ao ar livre, a Comissão de Acompanhamento esclarece também que se trata de medidas obrigatórias em todo o espaço da União Europeia e que as mesmas foram determinadas pela Comissão Europeia a 21 de Outubro, sendo de aplicação imediata. Na implementação das referidas medidas foi utilizada a forma tida por mais conveniente, no caso vertente, através de circulares e avisos públicos.

No actual quadro epidemiológico, ainda segundo mesmo organismo, «conclui-se que não existe qualquer risco sanitário associado à Gripe Aviaria, humano ou animal».

MEDIDAS

ANTERIORES

Recorde-se que, no âmbito das medidas de prevenção da gripe aviária, tinham já sido tomadas, recentemente um conjunto de medidas. Assim, tendo em vista a ocorrência da morte de aves comprovadamente vitimadas pela pandemia já em alguns países do continente europeu e visando a redução do risco de transmissão da gripe aviária, o Governo tinha procedido ainda no princípio da semana, à actualização das medidas de biosegurança.

Deste modo, confirmada a ocorrência de gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus Influenza A, subtipo H5N1, na Turquia, Roménia e Rússia a oeste dos Montes Urais, evidências circunstanciais e dados de epidemiologia molecular sugeriam que o vírus da gripe aviária se tinha propagado da Ásia Central para estes países terceiros através de aves migradoras.

Face a esta evolução da epizootia, o Comité Veterinário Permanente tinha reunido de emergência a 20 de Outubro de 2005 e aprovado uma actualização do conjunto de medidas de biossegurança destinadas a reduzir o risco de transmissão da gripe aviária de alta patogenicidade das aves em meio selvagem para as aves de capoeira e para outras aves em cativeiro.

Esse conjunto de medidas constam da Decisão da Comissão Europeia de 21 de Outubro de 2005, que estabelece as medidas a aplicar a situações em aves domésticas e de exposição que sejam manipuladas ao ar livre.

PROIBIÇÃO DE FEIRAS

E EXPOSIÇÕS

Assim, a Direcção Geral de Veterinária tinha então determinado que:

São proibidos os mercados avícolas, espectáculos, exposições e eventos culturais nos quais se utilizem aves.

A "Autoridade Competente" pode conceder uma autorização especial, após uma avaliação de risco favorável.

Os Médicos Veterinários Municipais e os Serviços Veterinários das Direcções Regionais de Agricultura são as autoridades sanitárias responsáveis pela realização da "avaliação de risco" a que se refere o ponto 2.

Para efeitos de concessão da autorização especial, deve a referida "avaliação de risco" ser submetida à homologação da Direcção Geral de Veterinária.

Sublinhe-se o facto de, já antes, a 18 de Outubro, a Direcção Geral de Veterinária ter emitido uma circular a todas as Direcções Regionais e à Associação de Criadores de Aves para o Mercado Rural onde se indicava que são proibidos os mercados avícolas, espectáculos, exposições e eventos culturais em que se utilizam aves, desde que não estejam reunidas todas as condições de biosegurança.