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História dos Direitos Humanos (parte 1)
A cada dia 10 do mês de dezembro celebra-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Mas o verdadeiro alcance desta comemoração implica falar-se do conceito de Direitos Humanos.
A expressão “Direitos Humanos” diz respeito a um conjunto de direitos inalienáveis da condição humana. Todos, independentemente da raça, sexo, nacionalidade, etnia, língua ou outra condição, nascem livres e iguais em direitos. Por isso, a liberdade, a vida, a liberdade de opinião e de expressão, a propriedade são bens cujo desrespeito é considerado um crime.
Esta definição é o resultado do desenvolvimento da consciencialização, ao longo da História, sobre a condição humana e a defesa da sua dignidade.
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| Eleanor Roosevelt - 1948 |
Entre os séculos XVII e XVIII os filósofos Europeus como Voltaire, Rousseau, Montesquieu, John Locke, Kant, entre outros, deram origem a uma corrente de pensamento designada por Filosofia das Luzes. As Luzes constituíram um momento fraturante na História do pensamento do qual resultou um conjunto de textos como a Declaração de Independência dos Estados Unidos, em 1776, que proclamou o direito à vida, à liberdade e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão saída da Revolução Liberal francesa de 1789.
A II Grande Guerra contribuiu também para avanços no domínio dos Direitos Humanos. O conflito que decorreu entre 1939 e 45 constituiu um dos períodos mais negros da História da Humanidade por nela se ter posto em prática o genocídio de 6 milhões de judeus e o assassinato de ciganos, homossexuais, opositores políticos. Estes crimes foram praticados sobretudo por nazis e comunistas, aliados entre 1939 e 41, em particular na Europa central.
No final da Guerra Mundial, 51 Estados, incluindo a União Soviética e excluindo a Alemanha, Itália, Japão, países derrotados na guerra, fundaram a Organização das Nações Unidas (ONU). Este organismo foi criado com o objetivo de manter a paz mundial através da sua ação diplomática e a promoção da cooperação entre todos os países membros ao mais variado nível. Mas os crimes cometidos na guerra levaram este organismo a criar uma comissão para os Direitos Humanos. Esta, sob a presidência de Eleanor Roosevelt, apresentou um novo texto que se viria a designar de Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), posteriormente publicada pela ONU a 10 de dezembro de 1948. Todos os Estados-membros passaram a ter como obrigação implementar os 30 artigos da declaração.
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| Decretos de Ciro gravados num cilindro de barro |
Mas os direitos Humanos têm uma História com 2500 anos.
Em 539 a.C. no Cilindro de Ciro, uma peça em argila pode ler-se a proclamação de Ciro o Grande, rei da Pérsia, da liberdade e igualdade.
No século XIII, em 1215, o rei inglês João Sem Terra, publicou a Magna Carta para garantir os direitos dos homens livres limitando o poder régio.
No contexto da subida ao poder de Jaime II e da sua tentativa de repor o absolutismo as tropas afetas ao parlamento inglês depõem o rei e escolhem Guilherme de Orange, príncipe holandês casado com Maria então filha de Jaime II. Ao assumir o poder Guilherme II assina a Declaração de Direitos de 1689 (a Bill of Rights) que é hoje um dos mais importantes textos constitucionais da Inglaterra. Nela está garantida a supremacia do Parlamento sobre o rei, a liberdade individual e de imprensa bem como o direito à propriedade privada.
Em 1776 o texto da Declaração da Independência dos Estados Unidos proclama que todos os homens são iguais e dotados de direitos inalienáveis como a vida, a liberdade e a busca da felicidade. É verdade que os escravos e mulheres ficavam de fora. Mas em 1865 a escravatura foi abolida e em 1920 as mulheres passaram a ter direito de voto.
Com a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 fazem-se avanços significativos na noção de Direitos Humanos. Nela pode ler-se:
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Por:
Cândida Moreira
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