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Edição de 29-02-2024
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    Arquivo: Edição de 29-02-2012

    SECÇÃO: Editorial


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    Ser mulher em Portugal e no Mundo

    No dia 8 de março comemora-se novamente o Dia Internacional da Mulher, motivo mais que suficiente para refletir um pouco sobre a condição das mulheres em Portugal no Mundo.

    «Certos princípios universais devem ser defendidos, proclamados e promovidos, acima das culturas e das crenças. Entre estes, a Carta dos Direitos do Homem é um texto fundador para a humanidade inteira. E a humanidade inclui as mulheres – ou, melhor, depende delas». (1)

    Em Portugal, como nas sociedades ocidentais, a situação das mulheres na comunidade alterou-se profundamente. As mulheres conquistaram o seu espaço, mas muito ainda está por fazer.

    «Promover as mulheres não é uma forma de diminuir os homens; é, para as nossas sociedades, a melhor garantia de equilíbrio e progresso». (2)

    Mas todo este progresso não se aplica ao mundo inteiro. Mais de metade da humanidade, homens e mulheres vivem no sofrimento. Porque são pobres, porque estão mal alimentados, porque são doentes, porque são iletrados, porque são explorados. Ou sofrem, pura e simplesmente, porque nasceram mulheres.

    «Nenhuma tradição, cultura ou religião justifica que meninas sejam mutiladas, vendidas e prostituídas. Nem que mulheres sejam escravizadas, humilhadas, privadas dos direitos mais fundamentais do ser humano. Trata-se de situações que dizem respeito a todos nós, e ocorrem também no seio das nossas comunidades, muitas vezes sem que disso tenhamos consciência». (2)

    Os maus tratos infligidos às mulheres são universais e permanentes. A ONU reconheceu-o em Dezembro de 1993, com a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

    Em Janeiro de 2005 as Nações Unidas, ao definirem os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, afirmam que «o direito de estar ao abrigo da violência, sobretudo para as mulheres e crianças do sexo feminino, é um direito fundamental e sem o qual elas não podem ter uma vida produtiva. Entre esses objetivos, a igualdade dos sexos, a educação, a saúde, a diminuição da mortalidade materno-infantil, a luta contra a sida, são outros tantos domínios onde a localização e o papel das mulheres são agora determinantes». (2)

    Mas voltemos ao ocidente, à nossa terra, muito foi feito, é verdade! Alguns até pensam que já não faz sentido comemorar o Dia Internacional da Mulher, como se enganam!...

    Senão vejamos:

    A violência doméstica em Portugal continua a vitimizar um número muito significativo de mulheres.

    Durante o ano de 2011, até 11 de novembro registaram-se 23 homicídios, 39 tentativas de homicídio e 62 vítimas associadas.

    Apesar de possuírem um nível médio de escolaridade superior ao dos homens, em muitas profissões continuam a ser as mais atingidas pelo desemprego.

    «A discriminação remuneratória com base no sexo é tanto maior quanto mais elevado é o nível de qualificação da mulher.

    A pensão média de velhice da mulher corresponde apenas a 59% da do homem e a pensão média de invalidez é somente 294 euros/mês». (3)

    A precariedade no emprego atinge de forma significativa as mulheres. E apesar de constituírem a maioria da população, continuam a estar em minoria no poder.

    Estas são algumas das muitas razões que justificam a luta das mulheres.

    Quanto às comemorações do Dia Internacional da Mulher, ele continua e continuará a fazer sentido, quer como forma de luta, quer como comemoração das vitórias que, ao longo dos tempos, as mulheres têm alcançado.

    (1) Christine Ockrent, Prefácio do “Livro Negro da Condição das Mulheres”.

    (2) “Livro Negro da Condição das Mulheres”, organização de Christine Ockrent, Temas & Debates, 2007.

    (3) Eugénio Rosa, “A Situação da Mulher em Portugal”, no Dia Internacional da Mulher de 2011.

    Por: Fernanda Lage

     

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