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    Arquivo: Edição de 30-11-2011

    SECÇÃO: Opinião


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    Cidades com prédios degradados e redução de privilégios

    Qualquer cidadão que viva ou visite as nossas cidades constatará que na maioria das ruas os prédios mostram sinais de degradação, uns muito profundos outros a caminho dos primeiros. O espetáculo é de tal modo preocupante que não falta quem advogue as mais variadas soluções para resolução do problema, havendo, inclusive, quem sugira o confisco do património quando o proprietário não proceda às necessárias obras de restauro, independentemente de ter ou não recursos financeiros para o fazer, bastando que a autarquia o notifique. Os autarcas que alinham nesta solução esquecem-se sempre de esclarecer o que deverá acontecer aos prédios que, sendo municipais, muitas vezes estão em pior estado que os pertencentes a privados.

    Tal estado das coisas levou há dias uma estação de rádio a dedicar o espaço do seu fórum para perguntar quais as causas que levam a que nos centros urbanos haja muitas casas devolutas e degradadas. Não tive oportunidade de participar no referido espaço radiofónico. Se o tivesse conseguido, teria dito o que aproveito para transmitir aos prezados leitores de “A Voz de Ermesinde”.

    E começaria por dizer que para mim, a causa principal relaciona-se com a política de baixos salários praticada em Portugal desde tempos imemoriais, que conduz a que as famílias, mesmo tendo trabalho, não consigam economias domésticas que lhes permitam suportar rendas elevadas, como são as geralmente praticadas em prédios novos ou recuperados. E estas têm a montante um problema que nas últimas décadas se agravou, com as desmesuradas margens de lucro praticadas pelos construtores e outros operadores.

    O resultado de tudo isto é que o proprietário que se atreva a recuperar um prédio urbano investe um capital em que dificilmente consegue depois inquilino que, de forma sustentada, lhe pague uma renda que lhe assegure um rendimento ajustado, calculado a uma taxa mínima que poderá obter em aplicações alternativas, cobrindo também despesas de manutenção do imóvel e respetivos impostos, com o IMI em crescendo, fruto da gula dos autarcas que “engordaram” as estruturas camarárias, sentindo-se, agora, impotentes para as reduzir para níveis economicamente recomendáveis.

    De resto, a política de baixos salários tem implicações negativas em outras áreas, designadamente nos transportes com os operadores falidos e impedidos de praticarem tarifas ajustadas aos custos, pela simples razão de que, se o fizerem, sofrerão uma quebra na procura que bem poderá levar a que o doente não morra do mal porque antes sucumbirá da cura.

    O problema das rendas, das tarifas de serviços públicos, incluindo a educação e a saúde, só se resolverá quando se cortar a pescadinha de rabo na boca: subsidia-se tudo e mais alguma coisa para ajudar as famílias a enfrentarem os custos da vida porque os salários são baixos, e os salários são baixos com o argumento de tornar as empresas competitivas, escondendo que os beneficiários são os empresários que guardam para si a totalidade das mais-valias do trabalho mal remunerado. Se houvesse dúvidas, bastaria refletir na seguinte realidade: os imóveis de baixo custo estão devolutos ou à venda, sem que alguém os procure, enquanto as moradias de luxo são imediatamente compradas, independentemente do seu custo.

    Solução: haver coragem de elevar os salários para médias europeias, obrigar os empresários a refinarem as práticas gestionárias e a limitarem as margens de lucro. Quando assim se proceder, constatar-se-á ser “bluff” o coro dos patrões de que não podem aumentar salários sem que o desemprego suba assustadoramente. É que se fosse essa a razão, Portugal seria o país mais competitivo da Europa e o desemprego não teria qualquer expressão.

    Não é a primeira vez que aproveito este espaço para manifestar o meu desacordo relativamente à utilização dos dinheiros públicos. A notícia publicada no JN do passado dia 26-11 oferece oportunidade para me congratular com o anúncio da ministra da Justiça, segundo o qual «os partidos políticos vão ter de passar a pagar custas judiciais». Pena é que o momento de inusitado aperto que as finanças públicas vivem, não seja aproveitado para, na mesma linha de coerência e de partilha dos sacrifícios por todos, acabar com as subvenções aos partidos, equiparando-os às ordens profissionais e organizações sindicais que vivem das suas receitas próprias, sem contribuições provenientes do orçamento do Estado. E, pelo caminho, eliminar muitas das mordomias que os políticos a si próprios atribuíram, designadamente viaturas afetas a deputados sob o pretexto de exercício de funções em representação do Parlamento, sabido que a representação da Assembleia da República cabe ao presidente.

    Claro que mais importante que estas medidas será a redução imediata do número de deputados para um máximo de 181, bem como o abate de deputados que compõem as diversas comissões permanentes e, naturalmente, diminuir drasticamente os assessores e demais “penetras” que pululam pelo Palácio de S. Bento, utentes do OE.

    Se e quando se der este passo decisivo para eliminar as “gorduras” do Estado, os orçamentos dos ministérios, parlamento, empresas e outras entidades públicas, poderão ser substancialmente reduzidos, sem que os fins para que foram criados sofram qualquer quebra de eficiência. Dúvida é se os políticos algum dia serão capazes de produzir legislação ou regulamentos que afetem os privilégios que em tempo de “vacas gordas” constituíram a seu benefício.

    Quem tem tido a oportunidade e paciência de ler os meus escritos sabe ser meu entendimento que há problemas na sociedade portuguesa que a democracia não resolverá. Este é um deles, para meu desgosto e desgraça para o sagrado princípio do regime dos direitos, liberdades e garantias consagrados no art. 17º da Constituição da República Portuguesa.

    Por: A. Alvaro de Sousa

     

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