SECÇÃO: História

O triunfo das ideias iluministas

No dia 30 de novembro de 1783 – há precisamente 228 anos, os Estados Unidos da América e o Reino Unido assinaram o acordo de paz (Tratado de Paris) que pôs fim à Guerra que vinham travando desde 1776, na costa leste do norte da América e que representaria, na prática a separação das 13 colónias que a Inglaterra possuía naquela região, em franco desenvolvimento económico. Nascia um novo país – os Estados Unidos da América – o 1º Estado do mundo inspirado nas ideias iluministas.

Tudo começou no 3º Congresso de Filadélfia - 4 de julho de 1776

Era o 1º passo para a primeira descolonização de um estado americano, ou seja da definitiva separação de 13 colónias de um estado europeu (logo a Inglaterra, ao tempo a 1ª potência mundial). As colónias inglesas tinham grandes queixas dos britânicos, quer pela prática do “exclusivo colonial”, uma regra que superintendia o comércio externo entre metrópoles e colónias com evidente prejuízo para estas últimas, quer, sobretudo, pelos impostos criados ultimamente pela coroa inglesa sobre as suas colónias na América, visando arranjar fundos financeiros para suportar o enorme custo das guerras inglesas.

AS RAZÕES

DA INDEPENDÊNCIA

Em concreto, os revolucionários americanos apresentavam como principais motivações para a sua independência as seguintes: o aumento da carga fiscal naquelas colónias (imposto de selo, imposto sobre o chá, o papel, o chumbo e o vidro); a obrigação de suportarem as despesas militares inglesas no seu território; a impossibilidade de estarem representados no Parlamento inglês; e as Leis “Intoleráveis” (fecho do porto de Boston, redução da autonomia e limites à expansão para Oeste).

Na verdade, esta decisão histórica das treze colónias que a Inglaterra mantinha na América do Norte, na 2ª metade do séc. XVIII, precipitou uma dilatada guerra com os Ingleses, que se prolongou por longos e duros anos (até ao Tratado de Paris). Contudo, os Americanos, ajudados pelos Franceses em retaliação pelo desaire da Guerra dos Sete Anos, sairiam vencedores.

A concretização da Independência dos Estados Unidos da América sustenta-se, claramente, nos ideais do iluminismo dando, assim, origem ao primeiro regime liberal da História.

A INFLUÊNCIA

DAS IDEIAS ILUMINISTAS

A Filosofia das Luzes, que germinava na Europa, sobretudo entre a intelectualidade francesa, representava a evolução do pensamento renascentista, promovendo o espírito crítico baseado na razão, e acreditando no conhecimento, na técnica e no progresso, como meios primordiais para atingir a felicidade humana. A religião, a política e a sociedade desse tempo foram objeto de críticas contundentes, que estiveram na base da condenação dos valores tradicionais e na defesa dos direitos naturais (igualdade natural), valorizando a crença na natureza, o individualismo, a liberdade, a crença no trabalho, ilustração e progresso. Foram estes novos valores, publicitados e divulgados pela “Enciclopédia”, que estiveram na origem da Revolução Americana e das Revoluções Liberais que lhe sucederam na Europa (e noutros novos países sul-americanos) nos finais do séc. XVIII e princípios do séc. XIX.

Valorizando a razão e a filosofia natural os intelectuais das Luzes (entre outros, Diderot, Voltaire, Montesquieu e Rousseau), com base no direito natural, defendem uma sociedade nova, assente no reconhecimento dos direitos naturais do homem: igualdade e liberdade, negando o absolutismo e a teoria da origem divina do poder real, contrapondo-lhe os princípios da soberania nacional (que pertence ao povo) e do contrato social (acordo, tácito ou explícito, entre o povo e os seus governantes).

Os iluministas, relativamente ao poder político, defenderam a sua tripartição em poder legislativo (o que faz as leis, normalmente pertencente a assembleias eletivas); poder judicial (o que julga o mau cumprimento da lei, pertencente aos tribunais); e poder executivo (o que aplica as leis e vigia o seu cumprimento). Em termos sociais, achavam que todos deveriam ser iguais perante a lei, mas aceitavam as desigualdades resultantes dos talentos e capacidades individuais.

A 1ª CONSTITUIÇÃO

LIBERAL DO MUNDO

O novo Estado do Norte-Leste da América, inspirado nestes modernos ideiais políticos e sociais, elaboraria, com a preciosa ajuda do ilustrado americano Benjamin Franklin – também ele considerado um iluminista –, entre 25 de maio e 17 de setembro de 1787, em Filadélfia, a 1ª Constituição mundial (ainda hoje em vigor), que assenta no princípio de que o poder emana do povo e não do monarca. A Constituição Americana reafirma o direito à independência e à livre escolha de cada povo («o direito àvida, à liberdade e à procura de felicidade» é definido como um direito inalienável); concretiza uma Federação de Estados, com bastante autonomia pelo respeito das suas diferenças; consigna os direitos dos cidadãos; define as competências dos Estados e do Governo Federal; e estabelece, na linha iluminista, um novo equilíbrio político entre os poderes legislativo, executivo e judicial.

Há apenas uma crítica a fazer ao novo Estado americano, esta à luz dos nossos olhos democráticos, é que o povo natural da América, que Colombo denominou “índios”, ficou afastado da política (apesar de, no caso da revolução americana, a tribo Oneida até ter participado no combate, ao lado dos revolucionários contra os Ingleses). E esta descolonização “branca”, porque dada aos descendentes da população europeia, seria repetida no início do século seguinte, em quase todos os novos países americanos que se separaram das metrópoles ibéricas.

Por: Manuel Augusto Dias