SECÇÃO: Gestão

Parcerias Público-Privadas

Periodicamente a opinião pública é bombardeada com chavões relativamente às principais causas que nos levaram à situação económica em que nos encontramos. Nos últimos tempos a atenção pública tem incidido sobre os custos das chamadas Parcerias Público-Privadas (normalmente designadas simplesmente por PPP), as quais constituirão um dos principais responsáveis pela saúde das nossas contas públicas.

Designam-se por PPPs os projetos de investimento de interesse público desenvolvidos por entidades privadas. Tipicamente as PPPs estão assentes em projetos que implicam um investimento avultado e um prazo de vida alargado, normalmente acima dos 20 anos, como por exemplo a construção e gestão de hospitais, estradas, pontes, terminais logísticos, portos, prisões e centrais de energia, entre outros.

A título de exemplo, e de forma muito simplista, imaginemos o caso de uma PPP na área da saúde, como a construção de um hospital. Após a tomada da decisão de avançar com o projecto, lançar-se-ia um concurso público, onde genericamente se indicam as principais características do hospital, designadamente a sua localização, tipo de serviços a fornecer, o número de camas e universo de utilizadores a que se destina. Após este momento, as entidades privadas apresentarão propostas onde se propõem construir e posteriormente gerir o hospital durante o prazo previsto (tipicamente dezenas de anos). Depois de escolhida a entidade e formalizada a parceria, e enquanto o hospital estiver em regime de PPP, o Estado deverá pagar à entidade privada uma remuneração periódica vinculada ao desempenho do hospital.

Durante este horizonte temporal, as entidades garantem que cumprirão todos os requisitos e tornam-se responsáveis, apesar de serem uma entidade privada, por prestar um serviço público. O Estado deve garantir sempre a fiscalização e o controlo desse hospital.

A principal vantagem das PPPs prende-se com o facto de o Estado não suportar inicialmente o custo da construção de um projeto dispensioso. Ou seja, o lançamento de uma PPP tem como objetivo permitir a construção de infraestruturas importantes para a população mas sem obrigar o Estado a acarretar os custos da sua construção num momento inicial. Adicionalmente é geralmente aceite que com a gestão privada poderá permitir um acréscimo de eficiência e a melhoria qualitativa e quantitativa do serviço, factos que podem ser discutíveis caso a caso.

A modalidade das PPPs está presente em Portugal desde 1995, existindo atualmente mais de 60 PPPs em execução que representaram um investimento total superior a 5,8 mil milhões de euros. Alguns dos mais emblemáticos projetos são a ponte Vasco da Gama, diversas autoestradas, incluindo as famosas SCUTs, o Metro Sul do Tejo, hospitais, redes de abastecimento de águas e saneamento, unidades de tratamento de resíduos e projetos na área da produção e distribuição de energia.

O busílis da questão dos PPPs deve ser repartido em duas partes: 1) Antes de ser lançada uma PPP, o Estado deve comparar os custos a longo prazo do projeto caso seja feita em PPP ou por si próprio e só deve avançar caso conclua que há maior proveito no caso da partilha de risco com a entidade privada (a grande questão neste caso são os critérios de avaliação que podem ser utilizados e a facilidade de maquilhar qualquer cenário empolando receitas ou subestimando custos); e 2) Aferir se a própria natureza do projeto pode ser considerada tal que o Estado não se deva descartar da responsabilidade de garantir ele próprio o fornecimento desse serviço público uma vez que tal pode ser vital para a harmonia e para a coesão social de uma região.

Fonte: Ministério das Finanças, Direcção Geral do Tesouro e Finanças: http://www.dgtf.pt/parcerias-publico-privadas

Por: Henrique Martins Lemos