SECÇÃO: Opinião

Imposto extraordinário e (des)emprego

1. Uma das esperanças que os portugueses legitimamente poderiam acalentar com a entrada em funções de um novo governo, seria que o evento não ficasse assinalado com algo que vem sendo prática dos governantes portugueses: ignorar as promessas feitas antes e durante a campanha eleitoral. Verberamos repetidamente esta prática seguida pelo governo de José Sócrates e, logicamente, não gostamos de a ver replicada por Passos Coelho logo no primeiro dia que se estreou no Parlamento apresentando o Programa do Governo, onde em nenhuma das 129 páginas é feita referência ao lançamento de um imposto extraordinário de forte impacte nas finanças das pessoas. Já sobra o tempo dos políticos esconderem dos cidadãos, antes das eleições, o que eles não gostam de ouvir, para melhor lhes “sacar” o tão almejado voto.

Com efeito, a notícia do primeiro-ministro de cobrar no ano económico corrente um imposto correspondente a 50% do subsídio de Natal, deixou de boca aberta não só os partidos da oposição como a generalidade dos portugueses esperançados, como estavam, de que o procedimento dos governantes de garantirem uma coisa antes das eleições e fazerem outra depois, lesiva dos seus interesses, era procedimento do passado. Infelizmente, parece que a maldição continuará agarrada aos comportamentos dos políticos, indiferentemente da cor partidária subjacente.

Não sendo possível evitar o anunciado imposto extraordinário, esperemos, no mínimo, que ele seja justo e universal. Para que assim aconteça, a sua incidência não poderá limitar-se a rendimentos englobáveis em sede de IRS, como foi anunciado, devendo, também, abranger as situações previstas no citado código reguladas por taxas liberatórias, sabido que se não houver este cuidado e apenas se tomar como referência as declarações fiscais de rendimentos, este universo escapará ao sacrifício que é apregoado como solicitado a todos os portugueses. Será bom que o actual governo abandone a detestável prática de afirmar uma coisa, agindo em sentido oposto. Sabemos que a mentira é intrínseca ao perfil do político, mas não se exagere.

Quanto à cobrança do imposto, recomendaria que ele fosse efectuado por meio de retenção na fonte em quatro prestações, nos meses de agosto/novembro, tomando-se por base a remuneração mensal para os trabalhadores por conta de outrem e afins, e a declaração de rendimentos do ano de 2010 para os contribuintes de remunerações variáveis (trabalhadores independentes e outros), forma de tornar menos violenta a arrecadação do imposto e de libertar o mês de Dezembro da respectiva dedução.

Vem a propósito lembrar que a teimosia dos governos em não onerar as operações bolsistas está a beneficiar um universo movimentador de enormes somas e não menores mais-valias e a prejudicar os demais cidadãos que têm de suportar, sozinhos, toda a carga necessária ao equilíbrio das contas públicas, saneamento dos balanços das empresas do SEE e dos desmandos ocorridos no segmento bancário.

2. Depois do choque provocado pelo anúncio de despedimento de cerca de metade dos trabalhadores dos Estaleiros de Viana do Castelo, eis que a angústia de centenas de famílias é interrompida com o anúncio do Governo de mandar suspender o processo de reestruturação da empresa até ao próximo mês de Setembro, tempo considerado necessário para estudar eventuais alternativas.

Não sendo especialista de indústria naval, a experiência adquirida enquanto gestor público e administrador de empresas, leva-me a recomendar aos responsáveis do Ministério da Defesa que tenham como primeira hipótese de estudo a manutenção e desenvolvimento desta unidade fabril, procurando, para integrar o conselho de administração, quem tenha dado provas de capacidade de realização no desenvolvimento empresarial. Estamos a lembrar-nos do Dr. Luís Filipe Pereira que, enquanto presidente do Conselho de Administração da EFACEC, implementou e credibilizou a empresa em diversos países do mundo, tendo como resultado da sua liderança, durante um mandato, elevado a facturação de 440 milhões de euros para 1 034 milhões, incrementando as encomendas de 563 milhões para 869 milhões de euros e fazendo subir a percentagem de exportações de 38,9% para 65,2%. Convide-se este profissional com credenciais firmadas a liderar e a formar um novo Conselho de Administração e confiemos que nos presenteará com resultados idênticos aos conseguidos na EFACEC.

Sendo os Estaleiros de Viana do Castelo uma empresa que precisa de clientes nacionais e estrangeiros, estamos certos que este gestor será o recrutamento certo e necessário para evitarmos o desaparecimento de mais uma unidade fabril estratégica, evitando apontá-la para o destino que tiveram outras do universo da metalurgia pesada, designadamente, a Lisnave, a Siderurgia Nacional do Seixal e a Sorefame.

Nesta linha de pensamento, lançamos daqui um apelo ao ministro José Aguiar Branco e ao adjunto Paulo Braga Lino para que nas suas decisões percebam que não estamos em presença de um Job para Boys partidários, antes de uma empresa que a independência e economia do país precisam de conservar e desenvolver, não sendo possível alcançar tal desiderato se em vez de entregar a gestão de tão importante e complexa empresa a profissionais da gestão com provas dadas em unidades similares, a confiarmos à clientela partidária com o requentado argumento de que é gente competente, escondendo que o único critério de selecção é o cartão partidário. Se assim acontecer, os contribuintes que se preparem para injectarem mais uns bons milhões de euros para equilibrar as contas de equipas gestionárias que o que sabem fazer é contabilizar prejuízos, reduzir facturação, despedir trabalhadores e não cumprir as obrigações fiscais. Embora talvez sejam pressurosos em saber qual o tipo de viatura que lhes é atribuída, o prémio de gestão garantido mesmo quando apurem prejuízos e outras mordomias correntes no Sector Empresarial do Estado (SEE).

Declaração de interesses: não tenho qualquer relacionamento com o Dr. Luís Filipe Pereira, conhecendo-o apenas pela comunicação social.

Por: A. Alvaro de Sousa