SECÇÃO: Gestão

Sistema Nacional de Saúde versus saúde privada

Em época de crise, onde já nos habituamos a que nada nem nenhuma notícia é previsível, ouvimos recentemente falar de alterações que o Estado pretende introduzir na ADSE.

Antes de mais convém dar uma breve ideia do Sistema de Saúde em Portugal.

A Constituição da República Portuguesa prevê que todos os cidadãos tenham direito à prestação de cuidados de saúde. O sistema público de saúde está a cargo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que depende do Ministério da Saúde.

Os beneficiários deste Serviço são os cidadãos Portugueses, os cidadãos de Estados-Membros da UE, os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal em condições de reciprocidade, apátridas residentes em Portugal e requerentes de asilo.

Ainda segundo a Constituição, os cidadãos têm direito a saúde tendencialmente gratuita. Os utentes têm de pagar as suas consultas, tratamentos e cirurgias, embora para alguns utentes seja gratuito devido aos seus rendimentos, com por exemplo, reformados por invalidez.

O sistema de saúde em Portugal é caracterizado por três sistemas coexistentes:

1- O Serviço Nacional de Saúde (SNS);

2- os regimes de seguro social de saúde especiais para determinadas profissões (subsistemas de saúde);

3 - e seguros de saúde de voluntariado privados.

No que diz respeito à ADSE, são seus beneficiários:

Os trabalhadores com relação jurídica de emprego público da administração central, regional e local, desde que estejam inscritos na Caixa Geral de Aposentações ou na Segurança Social, e não beneficiem, como titulares, de outro subsistema de saúde integrado na Administração Pública;

O pessoal docente do ensino particular e cooperativo, desde que para o efeito seja celebrado um acordo com a ADSE, nos termos do art.º 8.º do Decreto-Lei nº 321/88, de 22 de Setembro e do art.º 5.º do Decreto-Lei nº 327/85, de 8 de Agosto;

Os aposentados que não sejam abrangidos por qualquer outro subsistema de saúde integrado na Administração Pública;

Outro pessoal que a lei contemple [alínea c) do art.º 3.º do Decreto-Lei nº 118/83, de 25 de Fevereiro];

Os dependentes dos titulares: cônjuges, descendentes e ascendentes ou equiparados.

Podemos também constatar, segundo dados da ADSE, que a evolução do número de beneficiários tem sido manifestamente crescente:

A designação, Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado, (ADSE) com que foi criada em 1963, sofreu alteração em 1980 e o serviço passou a direcção-geral, mantendo, no entanto, a sigla que o tornou conhecido. Agora, o Governo, no âmbito dos cortes a que está obrigado na despesa para reequilibrar a economia, pretende poupar 15% nas transferências para aquele sistema de saúde em 2011. A ADSE custa anualmente cerca de 500 milhões de euros, dos quais 216 milhões resultam de transferências do Orçamento do Estado. A extinção recente de outros subsistemas e a pressão orçamental obrigaram, por isso, o Estado a tomar uma atitude em relação ao seu próprio subsistema de saúde.

Se pensarmos que na iniciativa privada, os seguros de saúde são pagos, ou pela entidade patronal ou pelos próprios beneficiários (trabalhadores), entendemos que a partir daqui tudo é possível e que cada um de nós cada vez mais terá que pensar na sua saúde e na forma de aceder aos serviços necessários.

Temos assistido ao crescente número de clínicas e hospitais privados, bem como a uma crescente oferta nos seguros de saúde, mesmo a nível sénior (para pessoas com mais de 55 anos por exemplo), embora com enquadramento diferente do seguro de saúde dito habitual.

Será que esta tendência nos deverá fazer reflectir sobre a nossa responsabilidade em prevenirmos os nossos próprios cuidados de saúde, como por exemplo realizando um seguro de saúde para hospitalização e consultas (garantias mais importantes)?

E para aqueles, a quem seguir este caminho seja difícil, ou até mesmo impossível, por questões financeiras? Quem continuará a pensar neles?

É por isso que a todos nós compete exigir que o Estado gaste bem o nosso dinheiro, para que ele chegue para os que mais precisam e não seja esbanjado junto daqueles que já muito têm.

Por: José Quintanilha