SECÇÃO: Gestão

SCUT – sem custos para o utilizador

Sem custos para o utilizador (SCUT) – é este o significado da nossa abreviatura, conceito introduzido em Portugal em 1997, pelo então ministro das Obras Publicas João Cravinho.

A análise que se impõe é o de saber o impacto económico e social que este modelo tem na sua génese:

1. Tendo por base o facto de cerca de 55% das auto-estradas em regime de SCUT se encontrarem no interior do País, entende-se desde logo a razão e os objectivos que as sustenta. O fomento do desenvolvimento do interior através de mais e melhores vias de comunicação é um princípio louvável e perfeitamente justificável.

2. Depois temos os centros urbanos e as zonas metropolitanas. O congestionamento do trânsito obriga a mais e melhores vias, de forma a gerar economias externas e potenciar a produtividade dos seus utentes; as SCUT’s tiveram aqui um papel fundamental no desanuviamento do tráfego.

3. Finalmente surge o princípio do utilizador/pagador, que também faz sentido sempre que haja alternativas viáveis.

Perante estes cenários, podemos tirar algumas conclusões: em relação ao primeiro ponto, parece-me que o desenvolvimento do Interior, não se promove só com estradas. Um Governo capaz, tem de integrar um conjunto de valências em articulação com municípios, isto para não falar do processo de regionalização, elemento central no desenvolvimento integrado das regiões, ou ainda da reforma administrativa do território, onde se assiste a absurdos do género do concelho de Marvão, cuja sede conta com umas poucas centenas de habitantes, e com todo o aparelho administrativo, desde Repartições de Finanças, até às competentes Conservatórias e outras.

Em relação ao segundo ponto também se deveria dar a devida atenção à concertação de interesses dos diferentes Municípios com grandes densidades populacionais onde também se verificam absurdos como é o caso raro ou único no Mundo, onde um rio separa um único aglomerado populacional: caso do Porto e Vila Nova de Gaia, que se apresentam com duas realidades distintas, muitas vezes de costas voltadas. Mais uma vez, a organização administrativa do território teria de acompanhar os tempos; ao invés continua agarrada ao passado.

Finalmente, quantas vezes o principio do utilizador pagador não faz qualquer sentido, pois as alternativas não existem, isto é, estradas nacionais que atravessam regiões e ligam diferentes localidades foram totalmente absorvidas pelas localidades que atravessam, passando a vias municipais com grande volume de comércio e tráfego, com semáforos ou rotundas completamente descaracterizadas da sua finalidade primeira: ligação viária das localidades. Ora, as SCUT não são alternativa, são a única via de ligação viável e quantas vezes são construídas em cima da antiga estrada nacional… e agora é a pagar!

Os slogans eleitorais do não aumento dos impostos, desta vez vestem esta roupagem iludindo mais uma vez os mesmos, cada vez mais pobres e desgovernados… Temos aquilo que merecemos?

Por: José Quintanilha