SECÇÃO: Gestão

O Orçamento de Estado para 2010 (1)

Anda nas bocas do Mundo a polémica à volta do Orçamento de Estado para 2010. A proposta de reflexão não passa tanto pelas medidas concretas que este diploma legislativo apresenta mas antes reflectir sobre a importância desta Lei, a sua envolvência e a sua relação e impacto com a economia real num cenário nacional e internacional mais vasto.

Quando se fala num Orçamento pressupõe-se uma antevisão da realidade, um projecto, uma maqueta daquilo que se irá verificar nesse tempo, no caso vertente, no ano de 2010. É portanto uma ferramenta importante e aplica-se em diversas circunstâncias: empresas, colectividades, nas organizações em geral. O Orçamento será portanto um guia na condução das actividades, orientando segundo determinados objectivos e sujeitos a uma série de constrangimentos que condicionam o seu cumprimento… Daí os desvios também conhecidos por derrapagens.

Ora, o Orçamento de Estado está muito dependente da própria estrutura organizativa do Estado, das suas funções, das suas necessidades, enfim do seu modelo que se mantém inalterado há várias décadas. Portanto como as condições de organização e as inter-relações entre os serviços do Estado, a sua localização e distribuição pelas tutelas ministeriais se mantêm, os Orçamentos de Estado têm também que se manter e dar resposta aos compromissos que estão formalizados há já muito tempo. Pensemos nas Policias, nos Tribunais, nas Conservatórias, nas Autarquias e milhares de outros serviços públicos que há muito que conhecemos e irão manter-se no futuro.

Quer dizer que o Orçamento de Estado de 2010 não difere em grande medida do Orçamento de 2009 ou de 2008, nem será diferente do Orçamento de 2011. De qualquer maneira, para que o Estado e o País funcionem, deverá existir um Orçamento que salvaguarde a própria legalidade constitucional.

Por outro lado, a matriz ideológica também se mantém há muitos anos; sem surpresas vimos a viabilização do Orçamento ser assegurada por partidos que noutros tempos também tiveram que aprovar o mesmo Orçamento. Quer dizer que o orçamento continua com características identificadas com o bloco central, não comprometendo grandemente os interesses de agentes económicos determinados, designadamente grupos financeiros e as regras de funcionamento da Economia, quer interna, quer na sua relação com o exterior: veja-se por exemplo o funcionamento do mercado de capitais que mantém as suas regras de jogo, algumas delas com implicações fiscais e à revelia do que defende o outro bloco ideológico de esquerda, designadamente no que concerne à tributação das mais-valias bolsistas.

Portanto temos um projecto económico e fiscal para 2010 que é mais do mesmo, que pretende agradar a “gregos e a troianos”, um projecto morno, ao sabor das reivindicações de uns e de outros, receoso de ferir interesses instalados, desprovido de objectivos firmes e determinados.

Por: José Quintanilha