SECÇÃO: Opinião

Regionalização

O repetível e inconsequente tema, que dá título a este artigo, volta a ocupar os deputados socialistas que, reunidos em Beja, resolveram eleger a regionalização como questão das suas alegadas preocupações. Mas como é recorrente, para além das dúvidas que alguns dirigentes socialistas têm acerca das virtudes da divisão administrativa do país, logo os sociais-democratas se apressaram a declarar que há outras preocupações para os tempos imediatos, não estando disponíveis para discutir a regionalização antes das próximas eleições presidenciais que, como sabemos, ocorrerão somente em 2011, com a actual legislatura parlamentar, então, praticamente a meio da sua normal vigência.

Percebendo-se o incómodo que uma eventual regionalização do país provoca a parte significativa da classe política, não será exagero ver no timing avançado pelo PSD a solução ideal para que o assunto fique a marinar pelo menos mais quatro anos, assim como se entenderá que, chegados ao momento seguinte à eleição presidencial, logo alguém venha argumentar que a coisa é demasiado importante e séria para que possa ser decidida sem um amplo e demorado debate, que o reduzido tempo que faltará para o ocaso da legislatura em curso não aconselhará abrir o respectivo dossier, até porque já se estará em vésperas de pré--campanhas eleitorais para as eleições legislativas e autárquicas, as quais não devem ser perturbadas com qualquer outro tema.

E, noutro passo do “apontamento”, protestávamos que uma nova consulta referendária fosse precedida das seguintes decisões políticas: que as Regiões serão em número idêntico às actuais CCRs, o mesmo acontecendo quanto às áreas geográficas e sedes; definição clara das competências a atribuir e das fontes de financiamento de cada uma delas; respeito pelos resultados obtidos em cada região, reconhecendo o direito a regionalizar-se quem vote pelo “SIM”, para o que a pergunta deverá ser do género: “Concorda com a instituição em concreto da região administrativa prevista para a sua área de recenseamento?”.

Uma consulta realizada neste ambiente será séria e possibilitará aos cidadãos de cada Região pronunciarem-se responsavelmente sobre o sistema organizativo que pretendem; não tolherá opções divergentes que possam existir em outras regiões do País; permitirá que a Comissão Nacional de Eleições elabore uma brochura com as mensagens dos defensores do “sim” e do “não” de cada Região, enviando-a atempadamente para a residência de cada eleitor; e, a partir daí, cada um terá a organização político-administrativa que a maioria escolher no respectivo acto de consulta, sem a cominação de o considerar (o referendo) não vinculativo se a ele não ocorrer, pelo menos, 50% dos eleitores inscritos, sendo oportuno lembrar que, se as eleições são válidas com qualquer percentagem de participantes, por que razão haveremos de exigir uma maioria qualificada para validar um referendo sobre a Regionalização?

Mas será que algum dia os políticos permitirão que os portugueses digam se, efectivamente, querem ou não um país regionalizado, aspirando à subida do nível de vida que as regiões autónomas têm conhecido e ao desenvolvimento que os países organizados em regiões exibem? Não será necessário recordar que há países europeus regionalizados, não obstante se confinarem em áreas territoriais mais reduzidas que a do Portugal continental.

Por: A. Alvaro de Sousa