SECÇÃO: Opinião

Governo novo! Políticas velhas?

Acabamos de assistir, pela televisão, ao acto solene de posse do XVIII Governo Constitucional, presidido pelo Presidente da República em cerimónia que já nos é familiar: o primeiro-ministro à frente do elenco que escolheu, os ministros alinhados de acordo com o protocolo, os convidados sentados em frente da secretária onde cada um dos empossados jurou pela sua honra cumprir com lealdade as funções que lhe foram confiadas, local onde, igualmente, o Supremo Magistrado da Nação assinou o respectivo auto lavrado para memória do evento e, acto contínuo, fez o habitual discurso com diversas mensagens, entre elas a que refere que Portugal precisa de um rumo de futuro, mais do que de reformas, todas elas constituindo alimento com que os analistas haverão de consumir muitas horas e fazer correr muita tinta, interpretando-as a seu jeito, procedimento que igualmente adoptarão relativamente ao discurso de quinze minutos do primeiro--ministro, caracterizado pelo anúncio de três grandes prioridades da nova equipa ministerial: combater a crise, sendo a recuperação da economia o objectivo central da governação; modernização da economia e da sociedade em geral e, por último, trabalhar pela justiça social, reduzindo as desigualdades na sociedade, reafirmando o propósito de defender uma Segurança Social pública e forte.

Noutro passo do seu discurso, José Sócrates, ao mesmo tempo que anunciava o propósito de privilegiar o diálogo, foi salientando que o Governo que acabava de ser empossado recebeu o mandato democrático de prosseguir as reformas e a modernização, estando, por isso, o executivo decidido a cumprir o programa que o eleitorado sufragou.

Nesta parte é que se nos afigura haver exagero de linguagem. Com efeito, recebendo o PS 2 077 695 votos expressos e os restantes partidos com representação parlamentar 3 252 830, afirmar que o programa que recebeu 2 077 695 foi mais acolhido pelos eleitores que os programas dos partidos que recolheram mais de três milhões de votos, é algo que deverá merecer reflexão e humildade.

Não falta quem especule quanto ao estilo que o “animal feroz” de antes, adoptará na governação que agora começa. Quanto a nós, não surpreenderá se escolher a via de confronto com a maioria parlamentar, na esperança de que esta ceda à tentação de rejeitar uma moção de confiança ou de aprovar uma moção de censura para forçar novas eleições onde o PM se possa apresentar como vítima, na esperança de, como em outras ocasiões, obter novamente uma maioria absoluta e governar a seu belo prazer.

A esperança dos portugueses que, como nós, estão fartos de maiorias absolutas, confiam que os partidos da oposição, quando confrontados com uma moção de confiança saibam responder com a abstenção, jamais apresentando uma moção de censura que seria a cereja em cima do bolo que Sócrates e o seu partido mais agradeceriam.

A circunstância de ter havido, no curto intervalo de praticamente três semanas, eleições que conduziram à formação de um novo Governo nacional e de trezentos e oito executivos camarários, não falando das mais de duas mil e duzentas juntas de freguesia, leva-nos a colocar à reflexão dos caros leitores a seguinte dessemelhança que resulta da aplicação da lei eleitoral para a Assembleia da República e do diploma que regula a eleição donde saem os executivos camarários. Isto para dizer que, se as regras aplicáveis à formação dos executivos municipais fossem trasladadas para se obter a composição do Governo, o resultado seria o seguinte, no pressuposto de que teríamos um primeiro-ministro e dezasseis ministros: do PS seria o primeiro-ministro e seis ministros; do PSD seriam cinco ministros; o CDS e o BE colocariam dois ministros cada um, e o PCP também lá teria um seu ministro, a quem poderia ser entregue a pasta do Trabalho e Solidariedade Social. Quer dizer, a exemplo do que acontece no executivo municipal de Valongo para o próximo mandato, José Sócrates teria que obter em cada reunião do Conselho de Ministros a colaboração de pelo menos dois ministros não eleitos em listas socialistas para fazer vingar as suas propostas, especialmente aquelas que não são escrutináveis pelo Parlamento, e.g. TGV, NAL e nova ponte sobre o Tejo. Por este singelo mas esclarecedor exemplo, se vê como será ousadia afirmar que o eleitorado sufragou o programa do PS e que ratificou a política do antigo Governo. Será que a perda de mais de meio milhão de votos (510 617) e 24 deputados, não foi um claro sinal de repúdio pelas políticas conduzidas pelo Governo anterior? Não estarão, nos mais de três milhões de votos expressos nas listas dos partidos da oposição, a censura pelas políticas gravosas da área social, de que o Código do Trabalho é o expoente máximo? E não será um desrespeito pela vontade popular, maioritariamente expressa nas urnas, afirmar que as políticas do anterior Governo são para continuar? As eleições de 27 de Setembro não serviram para nada, socialmente falando? Não terá mais razão o Presidente da República quando afirma que mais do que reformas, Portugal precisa de um rumo de futuro? Por nós achamos que sim!

Por: A. Alvaro de Sousa