SECÇÃO: Gestão

Rendimento Mínimo: Relação Contratual?

Estamos numa altura de crise… Esperemos por pouco tempo! Winston Churchill aquando do final da II Guerra Mundial na sua subida ao poder na Inglaterra prometeu aos seus concidadãos a recuperação económica dum país arrasados pela guerra, mas prometeu também trabalho e sacrifício para todos.

Não nos encontramos numa situação tão dramática; mas também não estamos em altura de “vacas gordas”. De facto a crise ainda está aí para durar e a única saída passa por aquele valor tão marxista que representa o valor trabalho. Ora, como dizia Churchill, só com trabalho é que é possível sair da crise e esta é uma verdade que também vale para os dias de hoje e para a crise em que vivemos

Poderemos questionar o outro lado da moeda que o salário constitui, como forma de rendimento e da sua repartição. Isto poderia levar-nos por caminhos complexos como os off-shores ou as mais-valias bolsistas, não é esse o tema desta reflexão.

Gostaria de me prender à questão do trabalho e dos salários como as duas faces da mesma moeda. Desde logo, há que aceitar a forte carga tributária em sentido lato que recai sobre este factor de produção de riqueza.

Só em Segurança Social e direitos laborais o custo do factor Trabalho está incrementado em cerca de 65%, isto é, se contratualizarmos uma unidade de trabalho por um salário de 100, este terá um custo de 165 (considerada a segurança social, férias, subsídio de férias e subsídio de Natal), isto para quem paga.

Para quem recebe há, desde logo, um custo de 11% para a Segurança Social, e as deduções da retenção de imposto sobre o rendimento de acordo com os escalões a que pertence, isto no momento do rendimento – impostos directos. Depois temos os impostos indirectos, de onde se salienta o IVA, que em média subtrai ao rendimento (salário) cerca de 17%, ou seja, um salário de 100 dá um prejuízo de imposto e segurança social de cerca de 28, no mínimo. Isto para o escalão mais baixo de IRS. Para os escalões mais altos de rendimento acresce uma carga fiscal directa média de 30%, totalizando portanto 58%, resultando que de um salário de 100 apenas poderá ser realmente aproveitado em rendimento 42!

Se somarmos à carga fiscal de quem paga mais a carga fiscal de quem recebe, este rendimento chega a valores absurdos, que nos propõe uma só coisa: não trabalhar!

Aqui estamos perante uma problemática de rendimento mínimo: Não vale a pena trabalhar!

Somos chegados a este paradoxo: Perante tanta carga tributária sobre o factor Trabalho, emerge um “ Rendimento” que não tem a natural e consequente contrapartida em termos de unidade de trabalho; agravado pela isenção que goza, quer em sede de IRS, quer em sede de Segurança Social.

Por outro lado, para quem paga: Estado, o efectivo custo é de apenas 83%, pois os restantes 17% irão ser recuperados por via dos impostos indirectos, designadamente o IVA, que se paga na aquisição de bens de consumo. A mesma análise é valida na perspectiva de quem recebe.

Estamos perante um sistema desequilibrado e absurdo, e uma Crise para durar. Seguramente que se Churchill se confrontasse com este estado de coisas, provavelmente ficaria perplexo e estupefacto!...

O mais caricato de tudo isto, é que são os primeiros… os que trabalham, que acabam por pagar os rendimentos mínimos dos que não trabalham. Este sistema é desadequado, apesar das intenções altruístas de quem o concebeu.

Mesmo a bem dos beneficiários deste rendimento, haveria um maior conforto psicológico se esta retribuição se verificasse com a consequente contrapartida de trabalho útil, eventualmente com a criação de bolsas ocupacionais, dentro de um leque de escolhas profissionais ajustadas.

Também em sede de tributação estes rendimentos deveriam ser acumulados aos rendimentos do agregado familiar, à semelhança do que já acontece com os estágios profissionais, promovendo assim uma maior e melhor justiça fiscal.

Por: José Quintanilha