SECÇÃO: Gestão

A energia: um factor de Produção? (2)

É com agrado, que a legislação aprovada com o decreto-lei 363/2007 de 2 de Novembro, que estabelece o regime jurídico para a produção de electricidade por intermédio de unidades de micro produção e pela portaria n.º201/2008 de 22 de Fevereiro, estabelece as taxas de instalação e as tarifas de compra dos excedentes destas unidades.

Também as centrais de produção eléctrica fotovoltaicas têm um interesse fundamental para a Economia Nacional, já que o nosso deficit energético obrigava à importação e ao desequilíbrio da nossa Balança de Pagamentos. Para tal contribui favoravelmente a adopção de medidas de aproveitamento da energia eólica cujas torres de captação já nos vamos habituando a ver por todo o pais.

Em todos estes processos há uma importante opção politica e acções positivas de estimulo e incentivo que é justo sublinhar, e sem as quais não haveria resultados a curto prazo. O superior interesse nacional esteve seguramente na base destas opções, que foram financiadas pelo Estado/Orçamento que é o mesmo que dizer, pelos contribuintes portugueses. Agora, há que manter os benefícios destes investimentos, imunes às tentações dos monopólios e dos grandes lobbies, como infelizmente ainda acontece em muitos sectores.

A propósito convém notar a forte aposta na opção dos carros eléctricos, com vantagens ambientais indiscutíveis, e como alternativa à utilização das energias fosseis: Petróleo, indisponível no nosso país. Para tal, o Governo prevê incentivos à aquisição destes novos veículos de 5 000 euros para os primeiros 5 000 carros, acumulável com o incentivo ao abate de veículos em fim de vida.

Mais uma vez se deve falar e insistir na Regulação que falhou em muitos países e em Portugal, como nos conhecidos casos do BPN, BCP e BPP, estando em causa um importante factor de produção: O Capital Financeiro.

O Trabalho, factor de produção primordial também se encontra bastante desregulado, a ver pelo nível de desemprego a que assistimos… e agora a Energia, elemento determinante para a produção de riqueza, também deverá ser regulada, sobretudo ao nível do impacto ambiental e equacionar o seu estatuto de Factor de Produção na perspectiva da Ciência Económica.

Por: José Quintanilha