SECÇÃO: Gestão

A entrega da declaração de IRS

Desde o passado dia 1 de Fevereiro iniciou-se a corrida para a entrega de mais uma Declaração de Rendimentos das Pessoas Singulares – IRS – para o ano de 2007.

Apesar de ser do comum conhecimento dos procedimentos e exigências na entrega da declaração Modelo 3, aqui estão algumas dicas e informações que serão úteis para mais esta tarefa que cabe exclusivamente ao contribuinte.

Assim, temos como categorias de rendimentos sujeitos a Imposto:

Na denominada 1ª Fase de entrega:

Categoria A – rendimentos de trabalho dependente

Categoria H – Pensões

Para a 2.ª Fase restam:

Categoria B – rendimentos de trabalho independente – os chamados trabalhadores por conta própria;

Categoria E – rendimentos de capitais – nomeadamente os lucros e dividendos (acções);

Categoria F – rendimentos prediais – rendas recebidas;

Categoria G- rendimentos de Mais-valias – de onde se destacam os decorrentes das alienações de imóveis, mas onde também se incluem os decorrentes da alienação de acções e outros títulos.

Outra questão que normalmente se nos levanta é: Quem está obrigado à entrega da Declaração de IRS? Resposta simples, todos excepto os contribuintes que durante o ano de 2007 somente auferiram rendimentos de pensões e estes não ultrapassaram 14 x smn, o que significa 5.642,00 €.

Por outro lado, surgem algumas dúvidas acerca da constituição do agregado familiar, que será composto por: cônjuges não separados e os seus dependentes e cada um dos cônjuges, ex-cônjuges, ou contribuintes solteiros, com os seus respectivos dependentes.

Aqui importa esclarecer quem é dependente, aos olhos da Administração Fiscal. Será sempre o filho, enteado ou adoptado menor de 18 anos; o mesmo com idade entre os 18 e 25 anos, desde que frequente no mínimo o 11º ano de escolaridade e não aufira nesse ano rendimentos superiores ao valor do salário mínimo nacional; por ultimo o mesmo ainda que maior, desde que inapto para o trabalho.

Depois de esclarecidas todas estas questões, deverão ser reunidos todos os documentos relativos, por um lado, aos rendimentos auferidos – a usual declaração de rendimentos da Entidade Patronal – e por outro os respeitantes a todas as despesas suportadas durante o ano, relativas a qualquer membro do agregado familiar, que se encaixem na seguintes rubricas:

Despesas de Saúde;

Despesas de Educação;

Encargos com lares;

Encargos com imóveis;

Encargos com rendas;

Encargos com energias renováveis;

Prémios de seguros de acidentes pessoais e de vida;

Prémios de seguros de saúde;

PPR;

Entregas a cooperativas de habitação;

Facturas relativas a aquisição de computadores;

Donativos.

Para terminar, convém não deixar para o final do prazo a entrega da sua declaração de IRS, que neste ano de 2008, ocorrerá nos seguintes termos:

Entrega em formato de papel:

1ª Fase – de 01.02.2008 a 14.03.2008

2ª Fase – de 17.03.2008 a 30.04.2008

Entrega em formato electrónico:

1ª Fase – de 10.03.2008 a 15.04.2008

2ª Fase – de 16.04.2008 a 25.05.2008.

Por: José Quintanilha*

* Director Técnico da JMBQ – Contabilidade e Gestão Unipessoal, Lda.