SECÇÃO: Gestão

A Justiça e a actividade económica

Ao Estado compete a função reguladora da actividade económica e a de criar as condições facilitadoras para que os agentes económicos operem, na geração de Riqueza e criação de Bem-Estar.

Um dos Valores fundamentais para que o Mercado funcione, é que, a concorrência seja o mais perfeita possível, de forma a que o resultado, da Oferta e da Procura, se encontrem num ponto de equilíbrio: O preço justo.

Muitas vezes razões de natureza social obriga a correcções ao tal preço, ou através de subsídios (bens de 1ª necessidade), ou através de impostos especiais (p. ex. tabaco e bebidas), promovendo ou desincentivando os respectivos consumos.

INTERFERÊNCIAS

JUSTIFICÁVEIS

NO FUNCIONAMENTO

DO MERCADO

Estas interferências às leis do mercado, são perfeitamente justificáveis, e enquadradas no papel regulador do Estado, sustentado em outros altos Valores, designadamente de índole social ou de Saúde Pública.

Com a excepção destes casos, ou outros de natureza idêntica, tudo funcionaria bem se se cumprissem as “Regras do Mercado”. Mas, se as regras não forem cumpridas? Todo sistema, e o Círculo Económico, não funcionam, o que conduz a situações de injustiça e por vezes de violência.

A JUSTIÇA PORTUGUESA

TEM-SE REVELADO

INOPERANTE, TARDIA

E INEFICAZ

Mais uma vez, o Estado é chamado a corrigir estas situações, fazendo cumprir as Regras. A reposição da Justiça e do equilíbrio dos sistemas económicos cabe ao Estado. Isto quer dizer que um sistema económico e social sem Justiça, não funciona, conduz-nos ao caos.

O que se tem assistido, é que a Justiça Portuguesa, está a passar um mau momento. De facto, tem-se revelado inoperante, tardia e ineficaz. É do conhecimento comum, que casos judiciais simples, aos quais é necessário aplicar uma simples Lei, de forma a que a Justiça se efective, demoram anos a decidir, e quando a decisão é ditada, já vem completamente fora de tempo. Por outro lado, quando nos deparamos com um secretaria judicial, a ideia que nos sugere, é exactamente a mesma: inoperante, tardia e ineficaz, a ver pelo amontoado de processos e processos… imagem completamente fora de tempo e inestética.

A ACTIVIDADE

ECONÓMICA

NÃO FUNCIONA

COM UMA JUSTIÇA

ASSIM...

Se a estas evidências juntarmos uma outra que tem vindo a lume nestes últimos tempos: A Corrupção…. Então, temos o caldo entornando!...

A actividade económica não funciona com uma justiça assim. E mesmo, as relações sociais podem estar comprometidas… e já o estão, a ver pelos casos das mortes na noite do Porto, e da insegurança que aumenta quotidianamente.

Não me compete apontar soluções para este estado de coisas, mas gostaria apenas de dar uma pista: Porque é que o sector da Justiça, não acompanha o resto da sociedade através de reformas tendentes à utilização de novos sistemas e tecnologias operativas no sentido de tornar os seus serviços mais eficientes e os seus funcionários mais produtivos? Será que anda por aí algum lobby instalado, resistente à Mudança? Veja-se por exemplo o funcionamento do Ministério das Finanças!....

É preciso que o Sistema Económico e a Sociedade em geral possam contar com esta função do Estado de capital importância: A Justiça em Portugal, tem andado pelas “ruas da amargura”!...

Por: José Quintanilha*

* Director Técnico da JMBQ – Contabilidade e Gestão Unipessoal, Lda.