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COMUNICADO DA LIFUCO – LIGA DOS FUTUROS CONCELHOS

Apoio ao processo de fusão de freguesias e municípios

Em comunicado enviado à nossa redacção, a LIFUCO vem declarar o seu apoio ao processo de reconstituição do mapa autárquico do país, que poderá estar em curso. Refere o texto, assinado por Fernando Vale: «O Governo iniciou, há dias, o processo de levantamento nacional das autarquias locais de base com vista a uma eventual fusão de freguesias e de municípios.

Tal acção governativa merece o nosso absoluto e total apoio, já que esta temática deveria ter sido alvo de apreciação imediatamente após o 25 de Abril.

Pois é sabido que o mapa autárquico existente, na generalidade, é o mesmo que foi traçado pela revolução de Setembro, em 1836, em época de crise económico-financeira, com o objectivo de dotar o País de divisão administrativa adequada a permitir o esforço nacional necessário à manutenção do império ultramarino e à defesa da independência nacional.

Ora, sendo o município o único tipo de autarquia que tem existência universal, e a freguesia como autarquia local apenas existe em Portugal e nas zonas rurais de Inglaterra, impõe-se também nesta matéria fazer entrar o País na Europa, tanto mais que a criação da freguesia como autarquia local se deveu à necessidade nacional de extinção de cerca de quinhentos concelhos durante a ditadura de Passos Manuel, como reza a história da divisão administrativa das autarquias locais de base.

Acresce que, entretanto, a importância das freguesias enquanto autarquias locais na nossa presente Administração Pública é muito pequena, pois as funções são reduzidíssimas e o seu significado escasso, pelo que vimos defender publicamente a sua conversão em meras circunscrições administrativas.

E reiteramos a imperiosa necessidade de serem criados os concelhos proporcionais ao meio milhar de freguesias com presidente a tempo inteiro e a meio tempo, na certeza de que sempre o fenómeno do urbanismo demandou criação, extinção e modificação de municípios, mais fazendo reparo na urgência de organizar, no plano administrativo, os núcleos populacionais suburbanos e da organização das grandes cidades».