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    Arquivo: Edição de 31-03-2019

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

    Público alerta sobre saúde e ambiente

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    A sessão camarária de março fica ainda marcada pela presença significativa de público a assistir e a intervir. Uma das intervenções pertenceu a Manuel Padilha, uma presença assídua em reuniões públicas camarárias, que mais uma vez alertou para o facto de os utentes da freguesia de Valongo não terem serviço de urgência no hospital a partir das 20H00. O munícipe lamentou que o Hospital de Valongo seja o único da Área Metropolitana do Porto a encerrar às 20H00 e que depois desta hora todos os utentes da freguesia que queiram recorrer a uma urgência têm de se deslocar ao SASU de Ermesinde, sendo que muitas das vezes são dali reencaminhados para o Hospital de S. João onde esperam horas a fio para serem atendidos. «A saúde em Valongo está em último lugar», lamentou Manuel Padilha, que solicitou assim à Câmara que fizesse alguma coisa para que a freguesia de Valongo volte a ter uma urgência hospitalar depois das 20H00.

    José Manuel Ribeiro recordou então ao munícipe que sempre esteve contra o encerramento do serviço de urgência do Hospital de Valongo. «Foi uma decisão governamental e nós bem “berramos” contra essa decisão», lembrou, ao mesmo tempo que tranquilizou Manuel Padilha de que esta questão iria ser resolvida, tal como outras questões relacionadas com a saúde o foram. Neste aspeto deu o exemplo do problema dos Centros de Saúde de Campo e de Alfena, ambos resolvidos, informando, aliás, que a nova unidade de saúde de Campo irá em breve ser inaugurada. No entanto, deixaria claro que a decisão de prolongar o horário das urgências em Valongo não passa pela Câmara, mas sim pelo Ministério da Saúde.

    Ainda no período destinado à intervenção do público usaria da palavra Cátia Cruz, membro do grupo Porto sem OGM (Organismos Geneticamente Modificados), no âmbito da iniciativa que este grupo informal ativista ambiental tem desenvolvido há mais de um ano no sentido de intervir diretamente nas Câmaras Municipais do Distrito do Porto, com o intuito de propor às autarquias alternativas à utilização de herbicidas com glifosato. O documento apresentado pelo grupo Porto sem OGM nesta reunião camarária frisava que «o decreto-lei 26/2013 refere que, sempre que for possível, se deve dar prioridade a métodos não-químicos e à adopção de práticas e produtos com o menor risco à saúde humana e o ambiente. Em concordância com o decreto-lei 35/2017, deve ser dada prioridade a produtos fitofarmacêuticos que não contenham substâncias activas da lista de substâncias perigosas prioritárias (o glifosato tem classificação 2A, o que significa que é um provável carcinogénico, classificação atribuída pela Agência Internacional de Investigação sobre o Cancro, organismo da OMS)».

    No mesmo documento podia ler-se que «de acordo com este diploma legal, não são permitidos tratamentos fitossanitários com recurso a produtos fitofarmacêuticos em jardins infantis, jardins e parques urbanos de proximidade e em parques de campismo; em hospitais e noutros locais de prestação de cuidados de saúde, bem como em estruturas residenciais para idosos; e em estabelecimentos de ensino, excepto naqueles dedicados à formação em ciências agrárias».

    Ressalvando que a autarquia «deveria ter em conta o princípio da precaução e deverá também ter em conta a Constituição da República Portuguesa, que garante o direito à saúde e garante também o direito ao ambiente e qualidade de vida», o grupo Porto sem OGM explicaria que em termos ambientais, «a alternativa mais viável aos herbicidas com glifosato seria a alternativa mecânica (roçadoras, excelente para agregar/estabilizar os solos contra erosões). Seguidamente, a térmica (através de carros de monda térmica). O ácido pelargónico, substância natural não cancerígena extraída das plantas e comum na natureza está também autorizado pela DGAV (Direção Geral de Alimentação e Veterinária). Trata-se também de uma alternativa, embora possua igualmente a sua “ficha de dados de segurança” e desenvolva resistência, à semelhança dos herbicidas com glifosato».

    Em resposta a este alerta/preocupação ambiental, digamos assim, face à utilização de herbicidas com glifosato para a extirpação de ervas nas vias públicas do nosso concelho, José Manuel Ribeiro lembrou que a responsabilidade da limpeza de ruas é agora das Juntas de Freguesia, na sequência da delegação de competências da Câmara para as Juntas, e que os métodos escolhidos para proceder a essa limpeza e/ou extirpação de ervas da via pública era uma incumbência das próprias Juntas. No entanto, adiantou que iria contactar as Juntas de Freguesia do concelho para que estas possam, numa reunião a ser agendada, ouvir as propostas do grupo Porto sem OGM.

    Por: MB

     

     

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