SECÇÃO: Destaque

Plano e Orçamento para 2013 e nova macroestrutura aprovados na Câmara Municipal de Valongo

Duas sessões da Câmara Municipal de Valongo tiveram lugar em menos de uma semana, nos dia 18 e 21 de dezembro. A primeira para, entre outros assuntos, discutir e aprovar as Grandes Opções do Plano, Orçamento e mapa de Pessoal para 2013 (bem como Plano e Orçamento da Vallis Habita e Orçamento dos SMAES) e atualização da tabela de taxas municipais (sendo que as taxas voltariam a ser discutidas na reunião posterior), a segunda para discutir a Adequação da Estrutura Orgânica do Município, à luz das últimas alterações da lei, matéria esta – da macroestrutura camarária – que tem vindo a ser objeto de grande discussão.

Em uma e outra destas sessões ficou bem patente a indisponibilidade do Partido Socialista local para dar qualquer benefício da dúvida às muitas alterações introduzidas pela nova gestão de João Paulo Baltazar relativamente à de Fernando Melo. Já quanto à Coragem de Mudar a atitude tem sido mais dialogante.

Foto URSULA ZANGGER

Decisão de protesto estas aceite unanimemente pelo Executivo, com Maria José Azevedo a recordar que se agora é ainda mais grave, já vem desde há muitos anos a tentativa de reduzir a RTP/Porto ao mínimo. A atual autonomia já não tinha nada que ver com aquela que em tempos houve. Também João Paulo Baltazar se associou explicitamente ao protesto.

Pedro Panzina, por sua vez, levantou a questão da atribuição do subsídio de formação desportiva a uma entidade que pratica artes marciais, a qual na altura da atribuição não tinha filiados o número de atletas que declarara ter. Em contrapartida lembrou que a uma outra coletividade vocacionada para as artes marciais, no passado, um vereador teria avisado que não receberiam nenhum apoio enquanto não mudassem de Direção. O vereador da Coragem de Mudar (CM) queria um esclarecimento sobre estas duas situações.

João Paulo Baltazar reiterou que todas as coletividades com atletas de formação se podem candidatar ao subsídio municipal, e que quanto à coletividade infratora, esta teria de imediato regularizado aquela situação, logo que avisada. De resto, esta era uma situação especial, em vias de não se repetir, pois era a única associação federativa de modalidade que não tinha até àquela altura (o que entretanto aconteceu) assinado um protocolo com a Câmara Municipal de Valongo (CMV) no sentido de esta, contra entrega da respetiva fatura, pagar diretamente todas as inscrições dos atletas de formação federados.

Na sessão do dia 21 não houve intervenções antes da Ordem do Dia, a não ser mensagens de saudação natalícia e uma informação de Arménio Pedro quanto à resolução de uma situação de recolha de resíduos domésticos.

Na sessão, destaque para o alerta de Maria José Azevedo à ADICE, por esta estar a crescer exageradamente. A vereadora da CM conhecia vários casos em que este crescimento desmesurado foi suicida. Vinha isto a propósito de um protocolo de cedência de instalações para um Gabinete de Inserção Profissional em Sobrado.

A vereadora Maria Trindade Vale agradeceu o alerta, mas garantiu que a ADICE (da qual é a principal responsável) não dava passos maiores que as pernas.

Maria José Azevedo insistiu ainda que a CMV tem obrigação de fomentar o associativismo e que não deve ficar refém de uma instituição.

Destaque também para a proposta de estabelecimento de protocolo com o ENTREtanto Teatro para 2013/14, com vista à apresentação de uma candidatura deste (D.G. Artes).

Quanto ao ponto mais importante desta sessão, o relativo ao Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal, o presidente João Paulo Baltazar começou por explicar o enquadramento da proposta, nomeadamente que só terá sido possível apresentar esta proposta de Orçamento, de 33 milhões de euros, que se espera de elevada execução, a partir do momento em que o financiamento do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) permitiu dispensar o mais oneroso financiamento da Caixa Geral de Depósitos. Uma gestão muito mais frugal e rigorosa tinha permitido a regularização de muitas dívidas de curto prazo e o quadro de pessoal da Câmara que, em 2011 chegou a ser de 950 funcionários, por aposentações e caducidade de contratos não renovados, era agora de apenas 665.

Acordos com as associações estavam a ser cumpridos e não havendo grandes despesas de investimento previstas, a CMV iria concentrar a sua ação nas áreas da Educação e Ação Social.

Intervenção esta que foi acolhida de forma diversa pelos vereadores. Se para Afonso Lobão e a CM se registava, com agrado que, como apontou Afonso Lobão, em ano de eleições autárquicas, os responsáveis pelo Executivo tinham resistido a propostas megalómanas, apresentando um orçamento realista, o mesmo acolhimento não foi registado por parte do PS, que anunciou o voto contra.

Enquanto Afonso Lobão, após o reconhecimento do esforço da maioria do Executivo, não deixava contudo de lembrar uma série de questões que precisavam de uma resposta urgente – caso do mercado de Ermesinde, da rentabilização do Edifício Faria Sampaio, da melhoria das acessibilidades entre freguesias, da Zona Industrial de Campo e outras (voltou a propor a Festa do Pão), a socialista Luísa Oliveira punha a tónica na ideia de que o PS tinha dado condições ao Executivo, mas quer este Plano seria a prova da falência da sua política, que era de estagnação. Críticas também quanto à falta de uma solução final de macroestrutura e quanto à forma de apresentação do documento, que seria uma amálgama, e não permitiria uma leitura clara. E Luísa Oliveira terminou a sua intervenção afirmando que esta era a «prova do fim do ciclo político e avesso a escrutínio democrático» por parte do PSD.

Maria José Azevedo, por sua vez, por um lado expondo a posição da CM, mas por outro também respondendo ao PS, apontou que, no passado, se tinham sucedido os orçamentos irrealistas, mas que agora se via finalmente um esforço de apresentação de um Plano que se aproxima da realidade, mais legível, transparente e realista, e que resulta da contribuição coletivas mas também, e registava o esforço, de quem liderava a equipa, num elogio a João Paulo Baltazar.

Também Pedro Panzina defendeu a forma de apresentação do documento, que era transversal e não sujeito a uma fragmentação por departamentos, tanto mais irrazoável quanto se estava em vésperas de introduzir alterações profundas na macroestrutura. Não se poderia inferir daí que o Orçamento não pudesse ser controlado.

Pedro Panzina fez contudo um outro reparo, sobretudo sobre alguma rubricas parcelares inscritas como “Outros”.

Finalmente, reagindo à intervenção socialista, apontou que não percebia como é que o PS, que tinha aprovado até agora todos os orçamentos (ou no mínimo os tinha deixado passar), sabendo-se que eram um logro – enquanto a Coragem de Mudar sempre tinha manifestado a sua oposição –, vinha agora votar contra este, em que pela primeira vez, se vislumbrava um esforço de respeito pela realidade.

Não deixa de ser estranho que quando hoje, fruto dos constrangimentos da situação, se demonstra resistência ao eleitoralismo, agora é que se vote contra!, comentava o vereador da CM.

Pedro Panzina apontou ainda que a forma de apresentação do documento permite até ver melhor quão desequilibrada é a atual estrutura de pessoal da Câmara – por exemplo hoje haveria um excedente manifesto de arquitetos.

Resposta

do presidente

João Paulo Baltazar começaria a sua intervenção de resposta precisamente por aqui. A Câmara teria, de facto, um mapa de pessoal de pirâmide invertida, havia falta de pessoal na base e excesso no topo. A média etária começava a atingir os 50 anos. Admitiu, por isso, que a gestão de recursos humanos iria ser uma das áreas mais exigentes da CMV.

Acrescentou depois que, fruto das novas formas de financiamento e do rigor entretanto introduzido na gestão a CMV iria ser onerada em menos 18 milhões de euros (menor necessidade em termos de dívida e menores taxas de juro), por isso não percebia a posição socialista.

O PS teria sido o primeiro partido a ser ouvido na preparação do Orçamento e nada terá dito contra (nem nada sugerido).

Finalmente comentou: O PS começou este mandato com três vereadores, depois passou a dois [perdeu Afonso Lobão, que passou a independente] e hoje, a discutir o Orçamento, apenas apresenta um [vereadora Luís Oliveira], o que diz bem da importância que o PS, que se quer apresentar como alternativa, dá a este assunto do Orçamento e Plano.

Apontou depois que a CMV esperava ainda beneficiar de alguns programas no âmbito do QREN que pudessem ainda canalizar verbas libertadas de candidaturas [de outras autarquias] não concretizadas. E prometeu avançar com a Festa do Pão sugerida por Afonso Lobão.

Adiantaria ainda que espera poder viabilizar a qualificação do Estádio de Sonhos (municipalizado), em contrapartida com o seu atual principal credor, cedendo o Campo dos Montes da Costa, e permitindo capacidade construtiva a estes terrenos.

Antes da votação, Pedro Panzina proporia ainda que se distribuísse a todos os vereadores um documento por si entretanto recebido que permitia esclarecer melhor a referidas rubricas “Outros” onde elas apareciam, e Maria José Azevedo proporia que a CMV chamasse os cidadãos a participar na sugestão de projetos a apresentar ao QREN.

A proposta de Plano e Orçamento seria aprovada por 6 votos a favor (4 PSD e 2 CM),1 abstenção (Afonso Lobão, AL) e 1 contra (PS).

O Plano e Orçamento da Vallis Habita, por sua vez, mereceria dos vereadores da Coragem de Mudar o esclarecimento de que continuaria com as contas mascaradas quanto às depreciações dos edifícios, como no ano anterior, anunciando o voto contra. O documento seria aprovado com 4 votos a favor (PSD), 2 abstenções (PS e AL) e 2 contra (CM).

Já a alteração aos Estatutos desta empresa municipal foi aprovada por 7 votos a favor (PSD, CM e AL) e 1 abstenção (PS).

No assunto do Orçamento dos SMAES, Pedro Panzina lembrou que sempre tinha pugnado pela sua extinção. O Plano seria aprovado com 4 votos a favor (PSD), 2 abstenções (PS e AL) e 2 contra (CM).

Discutiu-se ainda a questão da aquisição de combustíveis, com Pedro Panzina a recolocar as questões apresentadas em Assembleia Municipal por Diomar Santos. Mas desta vez, presente o técnico do Departamento em causa, este pôde explicar que no caso da preferência da gasolina 98 por 95, se tratava sobretudo das máquinas corta-relva, tendo sido tecnicamente fundamentada a preferência, já que a restante frota camarária recorria a outro tipo de combustível (gasóleo). A proposta foi finalmente aprovada por unanimidade.

Macroestrura

camarária

Prato forte da sessão do dia 21 foi a proposta de alteração da macroestrutura camarária, a qual, resultado da proposta de estudo por empresa exterior, e exigida pela nova lei, foi alterada nalguns pontos, fruto de várias sugestões, da CM e dos próprios departamentos.

Propunha-se a redução de sete – na verdade cinco preenchidos – para três departamentos (isto é, dos anteriores Departamento de Administração Geral e Modernização Administrativa, Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida, Departamento de Ação Social e Educação, Departamento da Cultura, Turismo, Património Histórico, Juventude e Desporto, Departamento Financeiro, Departamento de Obras Municipais e Transportes e Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, irá passar-se a uma estrutura com, conforme acerto (entre vários outros, como a colocação da área de Formação) da própria reunião, por proposta da CM, um Departamento de Assuntos Sociais, um Departamento de Assuntos do Território e um Departamento de Assuntos Financeiros (ou Administrativos).

Quanto às intervenções, Afonso Lobão frisou que a anterior macroestrutura vinha dos tempos da [aparente] abastança económica, havendo agora necessidade de uma verdadeira política de recursos humanos. Luísa Oliveira, que a redução da macroestrutura já poderia ter sido feita e que o PS não se iria intrometer numa organização que só deveria competir a quem está diretamente a gerir a CMV (crítica à CM).

Maria José Azevedo, que a alteração da macroestrutura, de facto exigida desde há muito tempo, sendo agora difícil, seria vantajosa para todos. E respondendo a Luísa Oliveira, que a estrutura a escolher não era para a equipa atual, mas para ficar e para quem viesse. [Parecia pois que] o PS não esperava vencer as eleições para a CMV.

João Paulo Baltazar, esclarecendo que a alteração da macroestrutura podia não se traduzir automaticamente em poupança de imediato para o município, já que, se fossem outras pessoas a ser nomeadas para a direção dos departamentos, a CMV teria de juntar os novos encargos àqueles já assumidos anteriormente. A não ser os que estivessem em comissão de serviço, corrigiu a CM.

A nova macroestrutura foi aprovada com 6 votos a favor (4 PSD e e CM) e 3 abstenções (2 PS – porque nesta sessão já compareceram os dois vereadores socialistas – e AL).

Foi salientada a vantagem em termos de rigor, dos diretores de departamento serem escolhidos por um júri nomeado pela Assembleia Municipal, como agora prevê a lei, o que limita mais atitudes de apadrinhamento ou favoritismo.

Outros assuntos

Outro ponto em destaque nesta sessão foi o da abertura de concurso público para a prestação de serviços de recolha de resíduos sólidos, sendo que neste concurso se propõe um teto inferior ao anterior, agora 7,4 milhões de euros, para três anos, quando o anterior era de 8 milhões, sendo adjudicado por 6,9 milhões à empresa vencedora. Também agora se espera que a adjudicação possa ficar abaixo dos 7,4 milhões apontados no concurso, tanto mais que há uma redução de serviços relativamente ao contrato anterior (por exemplo os resíduos da restauração não estão incluídos, sendo objeto de outra solução por parte da CMV).

Afonso Lobão sugeriu, contudo, que pudesse ser a própria CMV a assegurar a recolha do lixo.

Da Coragem de Mudar, para além de dúvidas sobre a duração do contrato, expôs-se a possibilidade de se encontrarem formas de compensar os munícipes que já fizessem separação do lixo.

Clara Poças, responsável da área do Ambiente, chamada à sala de sessões para esclarecimento aos vereadores, informou que o contrato prevê que a empresa concessionária terá que acolher as propostas de contentorização, sejam quais forem – as de separação individual “premiada” por agora apenas em estudo e cuja implementação só poderá ser restrita e tratada como experiência-piloto – que possam vir a ser experimentadas pela CMV.

A proposta seria aprovada com 4 votos a favor (PSD) e abstenção de toda a Oposição.

No período destinado ao público interveio o munícipe José Henrique Magalhães, que ali foi tratar de um assunto referente ao desconforto causado pelo excesso de volume acústico causado por um estabelecimento comercial. Assunto que se tem arrastado mas que, segundo respondeu o vereador Sérgio Sousa, tem cumprido com a celeridade legal possível todos os passos que levam a poder-se exigir muito brevemente o encerramento daquele estabelecimento.

Por: LC