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REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
Questões jurídicas e contabilísticas à hora do pequeno almoço
Teve lugar no passado dia 3 a primeira reunião da Câmara Municipal de Valongo (CMV) referente ao presente mês de maio (pública). Com uma Ordem de Trabalhos que se esgotava em várias declarações de caducidade da licença de obras e nas necessárias autorizações para a realização de uma festa religiosa e de uma procissão, respetivamente em Ermesinde e Valongo, o maior interesse da sessão veio, mais uma vez, do período de antes da Ordem do Dia.
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| Fotos URSULA ZANGGER |
A primeira intervenção da manhã (altura habitual de realização da reunião da Câmara), coube à vereadora da Coragem de Mudar (CM) Maria José Azevedo, que fez uma referência ao relatório da Inspeção Geral de Finanças, no qual esta viria confirmar a situação de desequilíbrio conjuntural, mas também estrutural das contas da CMV.
Maria José Azevedo estranhou a posição agora crítica do líder do Partido Socialista (PS) local sobre este assunto, quando foi a posição socialista na Assembleia Municipal de Valongo que tinha permitido a aprovação do Orçamento em 2010.
A vereadora agradecia também explicações à maioria do Executivo sobre duas situações, em Alfena e Sobrado, nas quais não se conseguia compreender como tinha sido possível arrastar por tanto tempo situações de processos feridos de irregularidades, tendo tido a Câmara mais do que tempo para intervir e repor a legalidade.
O outro vereador da CM, Pedro Panzina, pegou também neste assunto para denunciar que num dos esclarecimentos pedidos, a resposta da CMV omitia que não se tinha executado uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo de há quatro anos.
Pedro Panzina relatou também ter recebido da maioria do Executivo a informação pedida sobre a relação das entidades externas nas quais está representada a CMV, pelo que agora só restava passarem os vereadores a receber a agenda e ordem de trabalhos desses organismo para que a CMV, enquanto tal sobre esses assuntos pudesse tomar posição.
O vereador da CM voltou ainda a uma questão já anteriormente discutida, que é a da taxa de amortização do património da Vallis Habita, que está estabelecida em 1%, significando isto que se calcula uma vida útil dos prédios em 100 anos, o que, segundo é vereador será uma fuga à realidade com o intuito (ou a consequência) de dourar a situação desta empresa municipal.
Pedro Panzina adiantou que a taxa genérica definida para estes casos era de 2% (desvalorização anual que significava vida útil dos edifícios de 50 anos), podendo de facto, em certos casos, aplicar-se 1%, mas desde que isso fosse devidamente fundamentado, o que não era o caso.
Uma última questão apontada pelo vereador da CM foi a de que a responsável do Departamento da Cultura, Turismo, Património Histórico, Juventude e Desporto, não teria definido objetivos de exercício, o que seria uma falha muito grave, passível de ser sancionada, apesar de terem sido apontadas para tal razões que teriam a ver com a morte de um familiar, o que a teria afetado.
Respondendo à solução apontada pela maioria do Executivo, de que a avaliação de desempenho (inviabilizada pela ausência de objetivos) seria ainda assim realizada, com base no ano anterior, Pedro Panzina apontou que tal poderia prejudicar funcionários que tivessem eventualmente superado um desempenho menos bom no ano anterior e que, por tal motivo, seriam agora de novo penalizados injustamente.
Apontando que o estatuto da função indica expressamente a suspensão como sanção para o não estabelecimento de objetivos, o vereador da CM defendeu a instauração de um inquérito, mais especificamente a abertura de um procedimento disciplinar comum.
Fernando Melo responderia que se tratava de uma funcionária com provas dadas desde há 14 anos e que esta situação pontual estaria ultrapassada, após o período referido, em que terá falhado, ao que o vereador da CM responderia que a a CMV deve dar um sinal de exigência em sede de inquérito, e que a situação não deveria passar em claro, como se não tivesse ocorrido.
Com o vicepresidente da Câmara, João Paulo Baltazar, e o presidente Fernando Melo a pretenderem algum tempo para obterem uma melhor informação sobre a gravidade das infrações por parte dos serviços jurídicos, interveio o socialista Afonso Lobão, que não conhecendo a situação, apontou contudo que se trataria de falha muito grave que um diretor de departamento não fixasse objetivos, e que alei referia que essa não fixação implicava uma sanção.
Após apelo de Pedro Panzina na anuência de Fernando Melo em mandar instaurar um inquérito, caso contrário submeteria para votação nesta sessão da Câmara a proposta de inquérito, a maioria recuou, aceitando a abertura do referido processo disciplinar.
A INTERVENÇÃO
DA MAIORIA
DO EXECUTIVO
João Paulo Baltazar respondeu às questões levantadas pela Oposição. Primeiro para referir que a reposição da legalidade, sendo desejável, chocava, por vezes, com a necessidade de empreitadas de custo elevadíssimo, o que nem sempre era viável, pelo que a Câmara tinha vindo, no presente mandato, sobretudo a reforçar a fiscalização (estando mesmo previsto, na reorganização da macroestrutura, um maior número de técnicos afetos à fiscalização) e, por outro lado, com bom senso, tentando enquadrar, quando isto fosse razoável, na revisão do PDM, algumas das questões em aberto. Por exemplo, no caso das edificações em Alfena, não legalizáveis hoje, uma delas estaria completamente fora de qualquer hipótese de regularização, enquanto para a outra se poderia vir a encontrar uma solução.
Sobre a questão da Vallis Habita João Paulo Baltazar considerou que a questão apontada por Pedro Panzina era uma questão contabilística que poderia ter mais do que uma interpretação. A solução futura seria que se avançasse na Câmara, logo que possível, com a contabilidade analítica.
Maria José Azevedo interviria ainda para propor à Câmara que chamasse os reclamantes para lhes explicar devidamente os novos procedimentos, e para que estes entendam que não haveria aqui situações de favor. Mas apontou também que relativamente a erros anteriores, haveria aqui alguma corresponsabilização por parte do atual Executivo.
Pedro Panzina, por sua vez, considerou que, naqueles casos, era necessário averiguar, na base da continuidade de um processo, como é que ele tinha evoluído, quanto tempo e porquê, tinha demorado a ir de A para B. Relativamente às taxas de amortização da Vallis Habita considerou ainda que não considerava que o interesse público estivesse protegido com a prática corrente (« não se criou o cash flow necessário para que o bem seja reposto no fim da sua vida útil»).
Após o que se passou aos pontos da Ordem do Dia, sem grande sobressaltos aprovados sem discussão por unanimidade.
No período destinado ao público, interveio o munícipe Celestino Neves que clarificou o seu pedido de esclarecimento sobre os mecanismos de remoção dos efluentes da Chronopost, clarificou também a sua posição sobre as atas da Câmara, que admitiu fiéis ao que nas sessões se discutia, e pretendeu saber se a CMV, após aceitação pela CCDRN do projeto da Novimovest, pretendia avançar com este processo ou aguardava a revisão do PDM.
Responderia João Paulo Baltazar quanto ao último aspeto, que a CMV cumpriria as decisões da CCDRN. Relativamente aos efluentes responderia que eles estavam a ser removidos pela entidade a quem o serviço compete e sem qualquer procedimento especial, pois a lei não definia como efluentes «perigosos», conforme Celestino Neves o tinha feito, os efluentes resultantes da lavagem de camiões. Esclareceu ainda que haveria ali instaladas fossas séticas.
Por:
LC
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