SECÇÃO: Opinião

Temas da atualidade política

Aumento das taxas moderadoras

Tornou-se um péssimo hábito os políticos implementarem medidas rotulando-as de determinada finalidade para, no momento seguinte, as utilizarem para fins diferentes dos inicialmente anunciados. É o que se passa com as taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, inventadas para disciplinar a procura dos serviços pelos utentes, que se transformaram rapidamente numa fonte de receita que a última decisão governamental, aumentando-as exponencialmente, confirma em absoluto.

Não se conhece as regras que serão estabelecidas na aplicação dos dois tipos de taxas que vigorarão no próximo ano, sabendo-se apenas que haverá uma de cinco euros para consultas nos centros de saúde, e uma outra de vinte euros aplicada nos serviços de urgência hospitalar. Se assim acontecer, lamentar-se-á que o esforço exigido aos utentes que não beneficiem de isenção não seja minorado pela utilização de duas simples medidas que, produzindo receitas talvez superiores, atingiriam o objetivo de racionalizar a ida aos centros de saúde e às urgências hospitalares, sem penalizar os doentes que têm de recorrer aos hospitais pela simples razão de a partir de determinada hora do dia e fins de semana, não haver resposta nos estabelecimentos de cuidados primários.

Assim, as taxas moderadoras nos centros de saúde teriam dois escalões: um euro para todos aqueles que aufiram rendimentos inferiores a determinado valor e dois e meio ou três euros, para os demais. Quanto às urgências hospitalares, deveriam existir também dois escalões: um a vigorar nas horas e dias em que os centros de saúde estão encerrados, de valor idêntico ao que pagariam se a resposta pudesse ser obtida naqueles estabelecimentos de saúde, e uma outra, mais gravosa, aplicável às demais situações.

A prática deste Governo de sacrificar sempre os mesmos com subida de preços exorbitantes nos serviços de primeira necessidade, esquecendo deliberadamente que os visados são os que pela via dos impostos são os primeiros a pagar os serviços que deveriam ser disponibilizados como contrapartida, começa a tornar-se insuportável, depois de ser manifestamente injusta, pelo menos enquanto as despesas de funcionamento da máquina administrativa e política do Estado não der sinais de efetivo emagrecimento, com reduções substanciais nos respetivos orçamentos.

Extinção de freguesias

O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares anda numa azáfama procurando eliminar um número compreendido entre 1 800 e 2 400 freguesias, com os mais variados argumentos, sendo dos mais recentes a exclamação de que Portugal, um território de reduzidas dimensões, tem o incompreensível número de 4 259 freguesias, sendo que parte delas regista um número diminuto de residentes.

Tendo abandonado a argumentação dos custos de funcionamento destas autarquias, pouco lhe ficou para convencer as populações que serão atingidas, da bondade da sua proposta, passando pelo embaraço que experimentou no encerramento do XIII Congresso da Associação Nacional de Freguesias, ao ser vaiado, assobiado, ver sair cerca de metade dos congressistas recusando-se a ouvi-lo, acabando Miguel Relvas por sair pela porta dos “fundos” para evitar maiores incómodos.

Qualquer alteração ao quadro da organização político-administrativa do Estado é sempre de grande dificuldade e suscetível de fazer cair governos, como aconteceu em 1867, segundo recorda o deputado social-democrata Abreu Amorim, citado pela jornalista Margarida Gomes no “Público” do passado dia 6 deste mês de dezembro. Nessa mesma citação, o referido deputado assegura, talvez para sossegar os autarcas e as populações, que vai ser «mantida a identidade das freguesias». «Vai manter-se a lógica da representação democrática, mantendo os símbolos e os nomes, o que é muito importante a nível das freguesias rurais», disse.

Este esclarecimento é de extrema importância até porque, se não houver engenho e arte mantendo a Junta de Freguesia (edifício e serviços), uma das consequências será o aumento de abstenções nos atos eleitorais. Com efeito, ninguém está a pensar que alguém se desloque dez ou quinze quilómetros para exercer o seu dever/direito de votar, salvo se se aceitar como recomendável que os partidos assegurem o transporte aos eleitores. Mas se a insensibilidade política chegar a este ponto, não nos queixemos depois da qualidade dos resultados.

Aceitando que alguma coisa deve ser feita, proporíamos que não se procedesse à eliminação de Juntas de Freguesia, mantendo-as a funcionar apenas com um executivo de três pessoas, não remuneradas, para assegurar os serviços administrativos que as populações precisam, acabando com as assembleias de freguesia, mas assegurando a participação dos presidentes nas assembleias de freguesia de maior dimensão. Uma outra solução poderia passar por manter o edifício da Junta com um elemento destacado da Junta de maior dimensão, a fim de não privar as populações da prestação de serviços administrativos e de apoio a que estão habituadas.

A saga do Plano de Saneamento Financeiro de Valongo

Tal como a crise financeira a nível europeu já fez pelo menos quatro vítimas nas hostes dos governantes, também o “famigerado” Plano de Saneamento Financeiro da Câmara de Valongo já tem o seu mártir, que viu ser-lhe retirado o pelouro das Finanças com o argumento de que passando para o presidente, este emprestará ao plano «mais força política e institucional», porque «[aparecendo] como representante junto da banca lhe dará outra força». Não questionando o entendimento do presidente, apenas diremos que o “dossier” bem precisará de tratamento diferente para ver se o Tribunal de Contas se decide por viabilizar a contratação do empréstimo e as entidades bancárias se dispõem a viabilizar os 18 milhões de euros, a fim de que os fornecedores recebam, senão a totalidade, pelo menos parte significativa dos seus créditos, hierarquizados em função de montantes e antiguidade.

Por: A. Alvaro de Sousa