SECÇÃO: Opinião

Despesas de representação, redução de dirigentes e aumento na electricidade

Segundo o semanário “Sol”, o governo quer acabar com as despesas de representação nas câmaras, medida que atingirá os presidentes, os vereadores em regime de permanência, os diretores e os chefes de serviço, podendo ainda ser abrangidos cerca de seis mil dirigentes da administração central. Os anunciados cortes poderão representar 30%, 20%, 10% ou 7% da remuneração base, atingindo valores absolutos que poderão rondar os cerca de 800 euros mensais. Trata-se, pois, de uma medida draconiana para quem vive do rendimento do seu trabalho, que a situação financeira do país não poderá explicar completamente. O Governo deverá procurar receitas em segmentos que ainda não foram chamados a contribuir para o equilíbrio das contas públicas, deixando de “castigar” os de sempre e, entre estes, os funcionários públicos.

A este anúncio, o presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP) reagiu declarando ser contra o fim das despesas de representação para os titulares de cargos políticos autárquicos, mas concorda com a revogação desse direito para todas as chefias municipais. Na mesma entrevista concedida ao semanário “Sol”, Fernando Ruas explicitou que a ANMP entende dever ser, também, revogado o direito em optar pela remuneração de origem quando esta é superior à tabela para o respetivo cargo.

Naturalmente que o presidente da Câmara de Viseu pode ter as opiniões que entender sobre estes e outros assuntos, mas talvez ficasse melhor na fotografia se em vez de atacar direitos das chefias municipais em reforço da defesa dos mesmos direitos relativos a presidentes e vereadores autárquicos (juiz em causa própria), protestasse por não ver que a medida não é de aplicação universal.

Com efeito, se o corte das despesas de representação se concretizar, o mínimo que os atingidos deverão reclamar é que ela abranja os demais destinatários dos impostos suportados pelos contribuintes, designadamente, os titulares dos órgãos de soberania, os colaboradores dos diversos organismos do Estado, lato sensu, para que não aconteça que os decisores de tão graves medidas para o orçamento dos visados, não tenham, mais uma vez, com sucesso, o cuidado de se acautelarem, ficando de fora do perímetro dos sacrificados.

Quanto à redução dos dirigentes municipais, esta medida que faz todo o sentido, deverá ser precedida de forte diminuição dos deputados e dos staffs que pululam por toda a administração pública, para que se perceba que para o objetivo de reduzir a despesa do Estado são todos chamados, a começar pelas cúpulas.

Todavia, convirá estar atento ao que se irá passar com o programa que visa extinguir/fundir organismos e criar novos, pois poderá muito bem acontecer que os funcionários dos primeiros sejam “empratelados” em vez de transitarem para os novos, deixando via aberta para os partidos no poder darem emprego aos seus “boys”. É que, se assim acontecer, em vez de redução teremos aumento de custos no orçamento de despesas com pessoal do Estado, embora sempre fique a expetativa de haver benefício com redução da carga burocrática.

Neste mar de incertezas e de más notícias em que Portugal se transformou, os portugueses acabam de receber mais um murro no estômago dado pela notícia veiculada pelo “Diário Económico” segundo a qual a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) admite que o preço da energia elétrica para as famílias portuguesas possa subir 30% no próximo ano. A confirmar-se este “despautério”, é caso para perguntar por que razão a equipa da ERSE ainda não foi demitida.

Numa altura em que o país se debate com problemas sociais de difícil solução, como seja o desemprego, o congelamento e redução de salários e pensões, aumentos de impostos anunciados quase diariamente, os responsáveis da entidade reguladora dos serviços energéticos têm o desplante de admitir tão gravosa medida? Acaso os fornecedores dos serviços energéticos estão falidos ou a caminho da insolvência para que os consumidores tenham de imediatamente fazer entrar nos seus cofres tão fabuloso aumento de receitas para engordar repentina e desmesuradamente os já elevados e invejados lucros? Ou estão eles empenhados em preparar o terreno para que mais dinheiro dos portugueses rume para o estrangeiro pela via da distribuição de dividendos? Com patriotas destes, Portugal não precisa de antipatriotas.

Os intervenientes na fixação dos preços da eletricidade, ministro da Economia, ERSE e EDP não veem televisão, não ouvem rádio e não leem os jornais que diariamente dão conta de autênticas tragédias sociais que obrigam as famílias a recorrem aos serviços de assistência e estes a manifestarem dificuldades acrescidas para responder à procura crescente? Ou está tudo louco e a trabalhar desalmadamente para que o Povo venha para a rua pôr os gananciosos na ordem? Haja juízo, atenção para o que se passa além fronteiras e, muito especialmente, para os ensinamentos da história económica e social.

Por: A. Alvaro de Sousa