SECÇÃO: Destaque

AsSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

Contas da Câmara aprovadas, mas...

Reunida no passado dia 29 de abril, a Assembleia Municipal de Valongo aprovou as Contas de 2010 da Câmara, tal como se esperava (contou com a abstenção do PS), mas não sem bastante contestação por parte das outras forças da oposição. E, no seu próprio campo teve de contar também com a abstenção da social-democrata Sónia Silva, que substituiu nesta sessão o presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde, ausente por se realizar no mesmo dia (!) a Assembleia de Freguesia de Ermesinde. Aliás Luís Ramalho não foi o único presidente de Junta substituído, e esta circunstância acabou por pesar – como veremos – no decurso da sessão.

Fotos URSULA ZANGGER

Sem intervenções do público, aquelas iniciaram-se pela voz de Daniel Gonçalves (PSD), que abordou a próxima inauguração (entretanto ocorrida) do novo Tribunal Judicial de Valongo, fazendo uma resenha histórica da longa luta a seu favor.

Seguiu-se-lhe Alfredo Sousa (PS), presidente da Junta de Freguesia de Campo, que procurou sensibilizar o executivo para as dificuldades da Banda Musical de Campo, lembrando que não existe nenhuma academia onde possa ser ensinada a música e pedindo a cedência à banda da Escola do Outeiro, fechada há sete anos (!). Alfredo Sousa considerou «quase criminoso» deixar terminar esta banda e tendo em conta a situação da referida escola, será difícil não concordar com ele.

António Monteiro (BE) referiu algumas situações a necessitar de intervenção em Ermesinde, como o largo da feira velha e a Rua Miguel Bombarda.

Elsa Carneiro (PSD), de Sobrado, saudou a candidatura da Rede Ibérica da Máscara a Património Imaterial da Humanidade, destacou a importância das Bugiadas, e manifestou a sua «preocupação» com a criação de infraestruturas de hospedagem, parqueamento e restauração.

Paulo Gomes (PS), de Alfena, congratulou-se pela subida desta localidade de vila a cidade, considerando-a o resultado da sua história e do seu trabalho. E agradeceu pessoalmente todo o trabalho para tal realizado pelo seu colega de bancada José Manuel Ribeiro. Apresentou uma moção de congratulações pela passagem de Alfena a cidade, que viria a ser aprovada por unanimidade.

Adriano Ribeiro (PCP) relatou a visita de uma delegação do seu partido naquela mesma manhã ao Centro Social de Ermesinde, apresentou uma proposta de moção de louvor à sua Direção e a todas as instituições de solidariedade social em geral, lamentando todavia o estrangulamento imposto às IPSS, advertindo, embora, que admitia incorreções na forma como apresentava a proposta, já que não a tinha discutido com ninguém e a colocava ali sobre a hora, digamos assim.

Adriano Ribeiro aceitou as críticas e suprimiu o período em causa na sua proposta, que foi assim aprovada por unanimidade.

Abordou depois a questão de uma antiga ligação Campo-Sobrado, que estava a ser alvo de modificações por parte de um privado, questionando a situação e o processo.

Lembrou também a necessidade de salvar a Ponte dos Arcos em Campo, e pretendeu explicações sobre um loteamento no Alto da Mina no qual era suposto não haver transações de casas num período de vinte anos, o que parecia não estar a respeitar-se.

Adriano Ribeiro apresentou também uma proposta de recomendação sobre o associativismo, que viria também a ser aprovada por unanimidade.

Interveio depois Vera João (Coragem de Mudar, CM), que apresentaria uma recomendação sobre o parque escolar do concelho, em que focou a desatualização de equipamentos, o não funcionamento de redes de internet (embora nas contas da Câmara apareçam pagas), e a muito deficiente assistência prestada aos equipamentos.

A vereadora Maria Trindade Vale prometeu intervir no assunto. A recomendação viria a ser aprovada com a abstenção do PSD, tendo aqui o CDS votado ao lado da oposição.

Ilídio Lobão (PS) fez uma breve intervenção para, em seu nome e no do irmão, o vereador Afonso Lobão, agradecer o voto de pesar pela recente morte do seu pai, apresentado na Assembleia Municipal anterior pela deputada municipal social-democrata Rosa Maria Oliveira.

Alexandre Teixeira (CDS) lamentou o tratamento de desfavor da Assembleia Municpal relativamente à Câmara nos meios digitais de divulgação (site e facebook). Aplaudiu a iniciativa da candidatura da Rede da Máscara e lembrou algumas intervenções do CDS na Assembleia Municipal de Valongo.

José Manuel Ribeiro (PS) apresentou uma moção de congratulação pelo novo Campus da Justiça de Valongo (pondo a tónica em que este era um investimento do Governo). A moção viria a ser aprovada por unanimidade.

Apresentou também a já referida crítica a Adriano Ribeiro, apelando para um ajuste do texto, e, finalmente, congratulou-se pela candidatura da Rede da Máscara a Património Imaterial da Humanidade, declarando o apoio total do Partido Socialista, e colocando-se à disposição para tudo o que fosse necessário.

RESPOSTAS

DO EXECUTIVO

Por fim referiu que, dada precisamente a natureza da festa, os investimentos em infraestruturas e as alterações a introduzir teriam de ser feitas com toda a delicadeza.

Seguiram-se Maria Trindade Vale (cuja intervenção já referimos) e Arnaldo Soares, que reconheceu os passeios sem condições em Miguel Bombarda, mas lembrou que a Câmara tinha um período para a receção da obra, o que só faria quando tudo estivesse corrigido.

Por fim, explicou a situação da antiga ligação de Campo a Sobrado, anunciando que se faria por ali a entrada da futura Via da Lomba e que, se havia uma intervenção privada a destempo e que não veio para aprovação aos órgão competentes (o que não devia ter acontecido), ela estava a ser feita de acordo com o futuro interesse e planos da Câmara.

Finalmente, quanto à Ponte dos Arcos, anunciou que estava pronto a ser lançado o concurso de reparação da obra – que era um ex-libris de Campo.

PERÍODO

DA ORDEM DO DIA

O 1º ponto da Ordem do Dia a ser abordado foi a Prestação de Contas de 2010 da CMV.

E a primeira intervenção coube a Ilídio Lobão que, anunciando a abstenção socialista, considerou que o documento devia referir a dívida reclamada por um credor (mesmo se a CMV entende não lhe ser devida), questionando também uma situação de dívida incobrável por parte da Câmara. Concluiu acrescentando que também não se sabe o valor do património imobilizado da Câmara.

António Monteiro referiu o aumento do endividamento, em particular de curto prazo, o empolamento da receita de capitais, a criação de expectativas impossíveis. Apontou depois a baixa execução orçamental, que não chegou sequer a 50% do valor previsto, e a estagnação. E anunciou o voto contra.

Rosa Maria Oliveira, pelo contrário, registou o grande esforço de contenção de despesas, apesar da inflação, apontou as dificuldades trazidas pela conjuntura exterior, e anunciou o voto a favor da bancada do PSD.

Castro Neves (CM) qualificou o orçamento anterior de falso e irrealista e apontou a responsabilidade à CMV mas também ao PS, que o permitiu com o seu voto de abstenção. E terminou, deixando claro que o voto da CM seria contra, dizendo que, quanto ao esforço paa reequilibrar a autarquia, «a realidade se tinha mostrado mais forte do que as miragens».

Adriano Ribeiro qualificou também de «irrealismo orçamental» a previsão de receitas, acusando a CMV de incapacidade de realizar verbas para custear as despesas. De igual modo referiu o crescimento da dívida de curto prazo, e qualificou a proposta de saneamento financeiro da CMV, aprovada com a abstenção do PS, como o «PEC à moda de Valongo».

Finalmente focou a sua crítica na entrega aos privados dos serviços geradores de receitas. E antes de anunciar o esperado voto contra, aludiu ainda à «simpática mas não surpreendente ajuda do PS» ao executivo.

Alexandre Teixeira, embora avançando o voto favorável ao documento, queixou-se do facto do CDS não ter sido ouvido a propósito do orçamento.

A intervenção final, de resposta da CMV, coube a Arnaldo Soares, que responderia a Ilídio Lobão esclarecendo que a Câmara tinha ponderado a questão levantada por aquele mas que, de acordo com o Gabinete Jurídico, tinha decidido manter o documento como estava.

Justificando depois a prestação de contas, considerou que o orçamento de 2010 tinha sido equilibrado, o resultado de exercício nem seria negativo se fosse expurgado das obrigações relativas ao pagamento de juros pela dívidas de curto prazo da CMV, relativamente à qual aliás já se tomaram medidas.

Colocado o ponto à votação foi o documento de Prestação de Contas aprovado com 13 votos a favor, do PSD, Unidos por Alfena (UPA) e CDS, abstenção do PS (13 votos) e votos contra da CM, do PCP e do BE (8 votos).

Idêntico documento relativo aos SMAES, votado de imediato, foi também aprovado, mas com uma maioria mais ampla, apenas tendo votado contra a CM (6 votos) e tendo-se registado 15 abstenções (PS, PCP e BE).

Seguiu-se a discussão da 1ª Revisão do Orçamento e Plano, com o PSD, através de Rosa Maria Oliveira, a defender o documento e José Manuel Pereira (CM) a criticá-lo por falta de fundamentação em diversas rubricas, de que exemplificou com as viaturas e o pessoal, com o que fez até um trocadilho jocoso, que pôs a Assembleia a rir.

Submetida à votação a proposta de revisão da CMV acabaria por ser aprovada por 12 votos a favor, 16 abstenções (PS, PCP, BE e Sónia Silva, da Junta de Freguesia de Ermesinde) e 6 votos contra, da CM.

Prevista estava também a eleição de um presidente de Junta de Freguesia, e seu substituto, para o XIX Congresso da Associação Nacional de Municípios. Tendo-se chegado a esta sessão da AMV sem uma proposta prévia, foi aceite suspender a sessão por 10 minutos, já que, além do mais, estavam ausentes, os presidentes da Junta de Freguesia de Ermesinde Luís Ramalho (substituído por Sónia Silva), o de Alfena, Rogério Palhau (substituído por Sérgio Pinto), e o de Valongo, António Oliveira (substituído por Rafael Duarte Rafael), e apenas presentes Alfredo Sousa (Campo) e Carlos Mota (Sobrado).

Reatada a sessão verificou--se contudo, que não tinha sido possível chegar a uma proposta, ficando o ponto sem efeito.

Por: LC