SECÇÃO: Opinião

Defender o regime democrático com soluções adequadas

O país assiste atónito aos noticiários que diariamente, e pelas diversas fontes de emissão, lhes são proporcionados, com novidades cada vez mais preocupantes que as anteriores. Ele são, hospitais a pedir donativos aos doentes para não entrarem de imediato em bancarrota, os pensionistas a serem flagelados com ameaças de verem as suas pensões reduzidas, os trabalhadores que vivem do seu salário, muito inferior à média dos seus colegas da UE, a serem preparados para os verem ainda mais emagrecidos, os desempregados ouvindo que os subsídios serão menores e concedidos por menos tempo, tudo em nome de pôr a economia a crescer e de assegurar o equilíbrio das contas públicas, que políticos não souberam gerir competentemente, atirando o país para um profundo abismo. Como se tudo isto já não fosse demasiado para quem procura viver de forma remediada, ainda são vergastados com ameaças vindas da Finlândia, de França e da Alemanha, de que poderá não haver condições para se efetivar o resgate e, consequentemente, faltar dinheiro para pagar salários e cumprir outros compromissos do Estado a colaboradores e instituições, já a partir do próximo mês de junho.

Empurrados para esta encruzilhada, o cenário é o de sempre: a culpa é solteira, não tem noivo. Dito de outra forma, a culpa não é de quem teve as rédeas da condução da coisa pública, mas de todos os outros: primeiro, da crise que veio de fora, depois, dos partidos da oposição que com o seu gesto, que a história registará como patriótico, puseram fim à mentira governativa, obrigando o primeiro-ministro a mostrar os “esqueletos” que pululam por um sem fim de entidades colocadas fora do perímetro orçamental para encobrir o verdadeiro défice e, se a propaganda governativa não falhar, quando chegados às portas do ato eleitoral, o principal culpado será o maior partido da oposição, correndo-se sério risco de virmos a ter um governo onde pontifiquem os políticos que, em boa verdade, deveriam ser demandados civil e criminalmente pela gestão danosa praticada a benefício próprio e dos partidos, com total desprezo pelos superiores interesses nacionais. E, a hipótese da demanda criminal, que parece não ser original a nível de Estados e possível entre nós ao abrigo do artº. 7º da Lei 34//87, de 16 de julho, deveria efetivar-se por ser evidente terem posto em perigo a independência do país. Faltará, apenas, quem inicie o processo. Talvez o Presidente da República ou o PGR possam fazer alguma coisa na defesa da ética republicana, da democracia e de Portugal.

Mas se é importante registar estes censuráveis comportamentos e lamentar as suas consequências, outro deverá ser o caminho que possa apontar--nos o rumo certo para deixarmos de ser um povo olhado como calaceiro e mendigo, para realçar as virtudes de muitos de nós que, nos mais diversos pontos do globo e nas mais variadas atividades, dão testemunho de que os portugueses são capazes dos maiores feitos, precisando, apenas, que os deixem trabalhar e lhes proporcionem os meios indispensáveis para que os seus conhecimentos e projetos possam florescer com utilidade para destinatários situados na economia, nas ciências, nas artes, no desporto, etc..

Com efeito, quando assistimos, com saudável orgulho, à distinção concedida por prestigiadas instituições a médicos, engenheiros, arquitetos, cientistas, economistas, desportistas, associações de diversa índole, imediatamente nos assalta uma interrogação: sendo nós tão bons em tantas atividades e manifestações de saber, por que é que, na política, nos caracterizamos por sermos um “bando” de medíocres que, em poucos anos de democracia, não só desbaratamos a riqueza que nos fora doada, como nos endividamos a níveis que não conhecíamos há mais de um século? Naturalmente que não faltará quem se apresse a defender uma de duas razões: que a culpa é da UE que deveria continuar a pagar pontualmente o desvario governativo dos nossos políticos, enquanto outros, mais assertivos, se afadigarão responsabilizando políticos e partidos pela vergonhosa situação em que nos encontramos.

Num país que tem um povo que se deve orgulhar por ter filhos que prestigiam Portugal em tantos segmentos da sociedade, não erraremos muito se concluirmos que o nosso problema político reside na organização dos partidos e qualidade dos seus militantes, sendo os resultados obtidos mais que suficientes para demonstrar que, ou erradicamos os seus métodos de funcionamento e de recrutamento da classe política, ou então só devemos esperar que alguém nos venha resolver este sério problema que, enquanto persistir, impedirá que a coisa pública passe a ser administrada por gente competente do nível de tantos outros que são o orgulho dos portugueses.

Ora, não tendo sido possível convencer os “aparelhistas” a mudarem de atitude, criando condições para que os portugueses mais capazes se sintam atraídos pela gestão dos negócios públicos, se teimarmos em deixar ao seu voluntarismo a regeneração dos partidos, bem poderemos esperar sentados. Dir-me-ão, como resolver a “quadratura do círculo” em que nos encontramos? Responderei, para grandes males, grandes remédios. E, orientados pelo desejo de manter o regime democrático, evitando cair novamente num outro de cariz ditatorial, ocorre-nos a seguinte solução: forçando o entendimento de que as instituições democráticas não funcionam regularmente, o Presidente da República deveria, precedido de consulta aos cidadãos pela via do referendo, promulgar legislação que provocasse a dissolução de todos os partidos políticos atuais, impedisse os cidadãos que exerceram cargos políticos (governantes, deputados autarcas e dirigentes partidários) de poderem candidatar-se a idênticos lugares durante os próximos dez ou doze anos, conceder um prazo de cerca de dois meses para apresentação e registo de novos partidos, terminando o processo de regeneração da democracia com marcação de eleições legislativas, regionais e locais para dois meses após expirado o prazo dos referidos registos. No fim do processo, o PR deveria sujeitar-se, também, a novo ato eleitoral. Até à tomada de posse dos novos governantes e autarcas, os respetivos órgãos seriam geridos por comissões administrativas, nomeadas pelo Presidente da República.

A ocasião deveria ser aproveitada para reduzir os deputados a um máximo de 181, não permitindo comissões especializadas em número superior ao atual, limitando o número dos seus membros a um máximo de nove ou onze, e fixando como máximo de transferências do OE para funcionamento deste órgão de soberania 50% do último orçamento. Idêntico critério deveria ser adotado para governos regionais e autarquias. Relativamente às autarquias, deixaria de haver executivos sem pelouros ou a tempo parcial, sendo o seu número compreendido entre um mínimo de três e um máximo de cinco. Quanto aos órgãos deliberativos, acabariam as inerências, sendo a sua composição compreendida entre vinte e um e cinquenta e um membros.

Relativamente ao outro órgão de soberania, a Justiça, considerando a obstinação em não se organizar de molde a corresponder às exigências dos tempos modernos, julgamos que o remédio será convidar uma delegação de órgão similar de país onde as coisas corram com eficácia, para vir implementar uma solução que acabe com os lamentos de todos e a prática recorrente de tudo mudar frequentemente sem que algo de diferente se opere, sendo visível e indesmentível obstáculo ao desenvolvimento económico do país.

Teríamos uma revolução no país. Sem dúvida! Mas sempre seria menos penosa que uma outra que acabará por emergir do descontentamento popular, correndo-se sério risco de ser violenta com um cortejo de vítimas, trazendo no seu ventre uma nova ditadura por tempo indeterminado. A última durou quase meio século. Entre dois males, a inteligência e bom senso manda optar pelo menor.

Por: A. Alvaro de Sousa