SECÇÃO: Institucional

Apreensão de veículos pela Internet

Entrou em funcionamento, no passado dia 29 de Abril, um novo serviço online que permite efectuar, através da Internet, os pedidos de apreensão de veículos, como modo de incentivar a regularização e actualização do registo automóvel, anunciou o Ministério da Justiça (MJ).

Uma pessoa ou empresa que tenham vendido uma viatura sem que o novo proprietário a tivesse registado em seu nome, podem, a partir de agora, pedir a apreensão desse veículo via Internet, devendo aceder ao site www.automovelonline.mj.pt. Diz o MJ que “para pedir a apreensão on-line do veículo basta que o ex-proprietário, que ainda tem o veículo registado em seu nome, ou o seu representante, aceda ao referido site, preencha um formulário electrónico muito simples e submeta o pedido sem quaisquer encargos”.

Este serviço pode também ser usado por advogados, notários, solicitadores e pelos revendedores certificados, mediante a utilização dos certificados digitais que atestem a qualidade dos seus titulares.

Por: Faria de Almeida