SECÇÃO: Local

Fazer o mundo um pouco menos só para alguns...

A Secção de Ermesinde do Partido Socialista levou a cabo a organização de um debate, realizado no passado dia 15 de Novembro, no Auditório da Escola Secundária de Ermesinde, sobre o tema da Acessibilidade, na óptica da identificação das barreiras e da luta contra elas - numa perspectiva histórica e reivindicativa - que se colocam às pessoas portadoras de deficiência, ou até das que, por um motivo ou outro, se encontram, provisoriamente fragilizadas ou diminuídas nas suas capacidades. O debate contou com a presença do arquitecto Orlando Gaspar, da deputada Isabel Santos, do activista Manuel Barra, da APD – Associação Portuguesa de Deficientes, de António Mourão, dirigente de uma estrutura local socialista, cego, e Carlos Valente, director do Centro de Saúde de Ermesinde. Na Mesa estiveram ainda Ilídio Lobão, que moderou o debate, e Orlando Rodrigues, presidente da Secção Concelhia de Valongo dos socialistas.

Fotos JOSUÉ MORAIS/PS

O primeiro convidado a intervir foi Orlando Gaspar, arquitecto, que considerou que, sobre esta questão, não faltava legislação, as principais determinações encontrando-se consagradas no Decreto-Lei 163/2006.

O arquitecto considerou, contudo, que as melhorias no domínio espacial continuam a ser muito lentas, havendo sobretudo falhas em questões que se poderiam considerar de “detalhe”. Mas «os cuidados a ter não vêm de dentro, e é por isso que é precisa tanta lei», apontou ainda. E finalmente, acusou mesmo, em jeito de provocação: «o deficiente é pouco reivindicativo. Os deficientes também pecam por defeito».

Isabel Santos, deputada socialista que tem estado activa nesta questão das políticas de inclusão, recordou as dificuldades que houve em começar a legislar nestas matérias, questões pura e simplesmente ignoradas antes do 25 de Abril. Recordou, por exemplo, as dificuldades em concretizar o decreto-lei sobre a matéria, que após várias prorrogações, só se conseguiu cristalizar com o Decreto-Lei 123-1997, e este, mesmo assim, sobretudo voltado para assegurar as questões de uma acessibilidade mais inclusiva aos edifícios públicos. De qualquer modo foi muito importante pelas regras que introduziu no domínio da habitação e no apelo à fiscalização do cumprimento das regras.

Precisamente neste domínio do cumprimento, a jovem deputada socialista chamou a atenção para o Decreto-Lei 46/2006, que legisla, precisamente, sobre as normas punitivas a aplicar às práticas de discriminação sobre as pessoas com deficiência.

Isabel Santos explicou depois como se tinha passado das iniciais e limitadas exigências de garantia da acessibilidade nos edifícios públicos para o espaço público, um conceito naturalmente mais abrangente.

A deputada lembrou que as barreiras à acessibilidade não afectavam só as pessoas portadoras de deficiência, mas também, por exemplo, mulheres grávidas, pessoas carregadas com volumes, pessoas momentaneamente mais incapacitadas por doença ou acidente.

«QUESTÃO DEVE ESTAR AFASTADA

DA BELIGERÂNCIA POLÍTICA»

Uma última chamada foi para a importância das novas tecnologias, enquanto factor susceptível de contribuir para a «plena realização da cidadania».

Manuel Barra secundou a deputada socialista, na extensão das pessoas afectadas pelas barreiras, muito para além dos portadores de deficiência e, com base num estudo recente, apontou friamente algumas realidades que dão que pensar: Metade das pessoas com deficiência nunca tinham andado de eléctrico ou comboio e nunca tinha navegado na internet. Segundo dados do Eurobarómetro, de Janeiro, a deficiência era a principal causa da discriminação na União Europeia.

Em relação à actual legislação, Manuel Barra referiu contudo alguns aspectos negativos, como o facto desta adiar por mais 10 anos a obrigação de tornar acessíveis os edifícios construídos após 22 de Agosto de 2007, e isentar de condições de acessibilidade, por exemplo, os prédios com menos de cinco andares.

Seguiu-se António Mourão, que tornou bem claro que aquilo que dificulta a integração das pessoas, não é a deficiência, mas a falta de sentido cívico. «Só a cultura poderá pôr fim às barreiras físcas e psicológicas».

António Mourão relatou então algumas experiências pessoais bem demonstrativas do que tinha afirmado, como o polícia que tinha multado a esposa por ter estacionado o carro na rua e não em cima do passeio, mesmo tendo esta explicado estar-se em frente de uma associação de deficientes, ou o caso do sinal sonoro dos autocarros, por regra desligado, ou as placas de trânsito ou até publicidade plantadas no meio do passeio, toldos de lojas, caixotes no exterior destas, ou buracos sem qualquer protecção.

Finalmente, o director do Centro de Saúde de Ermesinde, Carlos Valente, referiu um estudo sobre as condições de acesso dos deficientes aos cuidados de saúde no plano local, tendo-se constatado maior dificuldade destes no acesso a esses cuidados, pouco treino dos profissionais de saúde em lidar com a deficiência, mais limitações dos deficientes no acesso à instrução e ao emprego. Como factores atenuantes desta desigualdade referiu a existência no concelho de, por exemplo, aulas gratuitas de natação para crianças deficientes, ajudas técnicas, a existência do Programa Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas, e outras políticas sociais.

O DEBATE FINAL

No final, Orlando Rodrigues felicitou a Secção de Ermesinde do PS pela qualidade do debate e acrescentou a questão do destino dos jovens com deficiência após a escolaridade obrigatória.

Por: LC