27-02-2020 15:06
Autarca de Valongo pede ao Ministério do Ambiente que averigue o volume de amianto depositado no atero de Sobrado
O presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, solicitou ontem ao Ministério do Ambiente esclarecimentos sobre a quantidade de resíduos com amianto recebidos até à data no aterro da Recivalongo, em Sobrado.

«Face a mais uma situação grave de incumprimento desta empresa, no ofício dirigido ao Ministro João Pedro Matos Fernandes, o autarca solicita também a abertura de um processo de inquérito no sentido de se averiguarem as condições legais para o cancelamento das licenças que foram indevidamente prolongadas, apesar da contestação fundamentada por parte do Município de Valongo contra a renovação das mesmas», refere em nota de imprensa a autarquia.

O ofício diz o seguinte:

«Ao longo dos 8 anos de operação do aterro da Recivalongo — Gestão de Resíduos, Lda., sito em Vale da Cobra, Sobrado, Valongo, cujo processo de licenciamento contestamos e reputamos como ilegal, têm sido depositados resíduos com amianto na mesma célula onde são depositados resíduos biodegradáveis. Esta atividade ilegal é do conhecimento público e já foi objeto de diversos alertas junto das autoridades do Ministério que superiormente tutela.

Como é do conhecimento de Vossa Exa., o Município de Valongo, de forma reiterada e insistente, tem apelado à intervenção das entidades licenciadoras e fiscalizadoras na monitorização da atividade da referida empresa, (…) sem obter qualquer resultado visível na defesa do ambiente e da saúde pública no concelho de Valongo.

Também contestámos, através do ofício n.° 078/DA de 25/07/2018, o averbamento das licenças, e comunicámos a V° Ext a gravidade desta situação, através dos ofícios n.° 026/GAP/2018, n.° 046/GAP/2019 e n.° 130/GAP/2019.

Apesar de todas as diligências e tomadas de posição públicas do Município de Valongo, o aterro em causa continua em laboração nas mesmas condições de sempre, e a receber mais de 420 resíduos diferentes, incluindo resíduos orgânicos e resíduos com amianto.

Todos sabemos que a deposiçăo de materiais orgânicos origina, mais cedo ou mais tarde, a libertação de gás metano que, junto com resíduos de amianto, agrava perigosamente os impactos e consequências desastrosas para a saúde e segurança das populações residentes. Alertamos novamente para o facto de haver registos de incorreto manuseamento e deposição dos resíduos de amianto neste aterro, que dista a menos de 150 metros da área residencial mais próxima e das escolas, colocando assim a vida humana em risco.

Ora é do conhecimento público, designadamente das entidades tuteladas pelo Ministério do Ambiente, que a referida instalação não dispõe de queimadores de biogás, e que a difusão do biogás potencia a dispersão de partículas de amianto pela atmosfera. Por isso, não se compreende nem se pode aceitar que esta situação esteja a ser ignorada desde há vários anos pelas autoridades públicas competentes!

Estes factos perturbantes são inadmissíveis em Portugal, no século XXI, e em face das exigentes regras impostas pelas normas legais europeias e nacionais aplicáveis.

Em face do exposto, na defesa dos interesses das populações do concelho de Valongo e da Área Metropolitana do Porto, serve o presente para solicitar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, se digne ordenar de imediato e com urgência, às entidades competentes que tutela, o seguinte:

1 — Averiguarem quantas toneladas de resíduos com amianto foram recebidas no aterro da Recivalongo até aos dias de hoje;

2 — Abrirem um processo de inquérito, face a mais uma situação grave de incumprimento da legalidade deste aterro da Recivalongo, no sentido de averiguarem as condições legais para o cancelamento das licenças de exploração e ambiental, que foram indevidamente prolongadas no final de 2018, apesar da contestação fundamentada por parte do Município de Valongo contra a renovação das mesmas».