27-02-2020 14:34
Bloco quer ouvir todos os envolvidos no aterro de Sobrado no Parlamento
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requereu (no dia 25 de fevereiro) uma audição para ouvir todos os envolvidos no aterro de Sobrado no Parlamento.

O requerimento, assinado pelos deputados Maria Manuel Rola, José Soeiro, Luís Monteiro e Nélson Peralta, é enviado ao presidente da Comissão Parlamentar do Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para que audição seja agendada com a máxima celeridade. Nessa audição o Bloco quer ouvir a Secretária de Estado do Ambiente, da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional do Norte, a Autoridade Regional de Saúde do Norte, o presidente da Câmara de Valongo, a Associação Jornada Principal e a empresa RECIVALONGO.

O requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda diz o seguinte:

«O aterro de Sobrado, gerido pela empresa RECIVALONGO, abriu em 2007 a escassas centenas de metros de uma zona habitacional e da Escola Profissional de Valongo. A população de Sobrado e uma associação constituída por habitantes locais contesta o licenciamento do aterro e a falta de monitorização eficaz e de fiscalização suficiente da deposição de resíduos no aterro.

Em 2018, a licença de operação da empresa foi renovada até 2026 (LA n.º 343/0.1/2018), autorizando-a a fabricar gases industriais provenientes de combustíveis derivados de resíduos, e a tratar e eliminar resíduos não perigosos.

No aterro de 12 hectares, a RECIVALONGO presumivelmente recebe toneladas de resíduos não identificados de outros países, incumprindo o princípio da proximidade da gestão de resíduos. A empresa recebe também mais de 400 tipos de resíduos nacionais de origem industrial, urbana, agrícola e hospitalar. Apesar de o aterro estar licenciado para tratar e eliminar resíduos não perigosos, responsáveis da empresa admitem depositar em aterro fibrocimento com amianto (jornal Público, 10 de junho 2019).

Existem inúmeras queixas relacionadas com problemas de saúde pública associados às atividades do aterro. Entre elas estão queixas de odores nauseabundos que resultam em vómitos e irritação das vias respiratórias, de pragas de insetos, roedores e gaivotas que podem ser vetores de doenças transmissíveis e cujas picadas, em alguns casos, requereram já intervenção medicamentosa.

É também relatada a contaminação de lençóis freáticos associada a descargas das águas lixiviadas produzidas nas atividades do aterro. Depois de a empresa ter pagado uma multa devido a descargas poluentes, o Município de Valongo solicitou análises laboratoriais das escorrências provenientes da Estação de Tratamento de Águas Lixiviadas da empresa, análises que confirmaram a existência de “infração dos valores limites estabelecidos” (jornal Verdadeiro Olhar, 6 de junho 2019).

Os solos do aterro e da área circundante poderão também estar contaminados. A 11 de janeiro de 2019 ocorreram incêndios no aterro para os quais terá contribuído a deposição de elevadas quantidades de combustível sólido recuperado. Os incêndios poderão ter danificado as telas que impermeabilizam a área do aterro, permitindo a infiltração de lixiviados no solo.

Igualmente sabe-se que foi constituída uma comissão de acompanhamento composta por representantes da CCDR-N, da Administração da Região Hidrográfica (ARH), da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Autoridade Regional de Saúde Norte e da Câmara Municipal de Valongo, tendo sido excluída da composição qualquer participação da comunidade local, nomeadamente a Associação Jornada Principal, que tem vindo a alertar para este problema e que submeteu o currículo de dois técnicos especialistas a pedido da Comissão, que posteriormente não acedeu a incluí-los nesta comissão.

A empresa de gestão de resíduos RECIVALONGO (Porto), alvo de processos de contraordenação em 2019 por incumprimentos, tem vindo a ser avaliada pela Comissão de Acompanhamento no último mês, como se lê num comunicado divulgado pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC): “Com vista a avaliar a implementação e a eficácia destas ações [de melhoria do tratamento de resíduos] e, no âmbito do acompanhamento de proximidade efetuado à instalação, encontram-se agendadas duas reuniões da Comissão de Acompanhamento, para os dias 10 e 20 de fevereiro de 2020, antes da data limite (28 de fevereiro) para a concretização das medidas”. Sabe-se ainda, segundo noticiou o jornal Público que “este aterro recebeu em 2018 resíduos de 365 empresas nacionais, que representam 87% do total de materiais depositados naquele aterro, sendo os restantes 13% dos resíduos com origem em países estrangeiros.”

É necessário aferir dos problemas detetados e das medidas tomadas, assim como da compatibilidade deste aterro com a população, instrumentos de ordenamento do território e com a saúde pública das populações e as diligências tomadas de salvaguarda aquando do prolongamento do seu licenciamento e aumento da capacidade de deposição para vários tipos de resíduos, nacionais e importados.

O Bloco de Esquerda está solidário com a população de Sobrado na luta pelo encerramento do aterro».