18-03-2019 08:39
Resgate da concessão dos parquímetros continua na berlinda
Continua a fazer correr muita tinta o tema do resgate das concessões dos parquímetros nas cidades de Ermesinde e de Valongo. O assunto voltou a estar em discussão na reunião pública do Executivo da Câmara Municipal de Valongo (CMV), realizada no dia 14 de março.
Foi Miguel Teixeira, vereador do PSD, que colocou em cima da mesa um assunto que na sua voz «é um pouco confuso», para a população. Assim é, e conforme explicaria em seguida o vereador social-democrata, porque «continuo a ver os funcionários da empresa concessionária a passar multas», dando como exemplo ele próprio, que havia sido multado pelos ditos funcionários da Parque VE.
Nesse sentido questionou: «O que faço às multas? Pago-as ou não as pago?». Assim sendo, Miguel Teixeira quis saber qual o ponto da situação sobre o resgate, atendendo a que a empresa continua nas ruas a trabalhar, o que tem causado muita confusão na população.

José Manuel Ribeiro concordou com Miguel Teixeira, referindo que «não é normal o comportamento da empresa». O presidente da CMV recordou então todo o processo que levou à decisão da autarquia em resgatar as concessões do estacionamento pago à superfície nas cidades de Ermesinde e de Valongo. Uma «decisão legítima», na sua voz, que foi aprovada unanimemente quer pela Câmara, quer pela Assembleia Municipal de Valongo (AMV). Lembrou ainda que a empresa foi proibida de exercer a fiscalização, ou verificação de pagamento do estacionamento, o termo correto, sublinhando nesse sentido que ao permanecer nas ruas das duas cidades a «empresa está a cometer um crime, que é fazer usurpação de funções. A empresa está a azucrinar a vida das pessoas», disse o autarca, que não entende como é que uma «empresa tem a coragem de usurpar funções. Há pessoas que acham que estão acima da lei».

José Manuel Ribeiro disse ainda que esta atitude da Parque VE vai ter consequências, pois «a Câmara não está parada e vai recorrer ao tribunal», sublinhando ainda que neste momento quem tem poder para fazer a fiscalização é a CMV, sendo que os avisos de pagamento que atualmente a empresa emite não têm validade nenhuma.
Assim sendo, deixou um conselho à população: «quando esses senhores aparecerem chamem a polícia». Relativamente ao ponto de situação do resgate, o autarca lembrou igualmente que após a AMV ter aprovado (no passado dia 21 de fevereiro) a decisão de resgatar as duas concessões decorre um prazo de seis meses até a autarquia efetivar a gestão da concessão do estacionamento pago, sendo que a partir daí a Câmara irá baixar não só o valor cobrado mas também criar um cartão para comerciantes a preços acessíveis.

SEGUROS DAS VIATURAS
DOS BOMBEIROS VÃO SER
PAGOS PELA CÂMARA

Com uma Ordem de Trabalhos curta e sem assuntos capazes de suscitar análises e discussões mais profundas, os assuntos de interesse desta sessão decorreram sobretudo no período de antes da Ordem do Dia. Um deles prendeu-se com a atribuição, por parte da Câmara, de verbas às duas corporações de bombeiros do concelho para que estas possam não só pagar os seguros das viaturas mas também para que possam comprar equipamentos de combate a fogos florestais. Esta decisão surgiu na sequência de uma intervenção de José António Silva, vereador do PSD, que lembraria que após a atribuição da Medalha de Honra do Município aos Bombeiros Voluntários de Valongo (BVV) por altura das comemorações dos 125 anos destes, a autarquia havia assumido o compromisso de pagar os seguros das viaturas e os equipamentos de combate a fogos florestais quer à corporação de bombeiros de Valongo, quer aos Bombeiros Voluntários de Ermesinde (BVE).

Na resposta, José Manuel Ribeiro começou por dizer que o pagamento dos seguros das viaturas das duas corporações é um assunto que já está a ser tratado e que em breve o protocolo viria à Câmara. Informou posteriormente que a verba a atribuir a ambas as corporações seria de 20.000 euros - 10.000 euros para cada uma.
No que concerne aos equipamentos de proteção individual de combate a incêndios florestais, o edil disse que também irá cumprir esse compromisso, sendo que nesse sentido a autarquia irá oferecer todos os anos 15 equipamentos aos BVE e outros 15 aos BVV, explicando que cada kit de equipamento tem um custo de cerca de 200 euros.

PÚBLICO ALERTA SOBRE
SAÚDE E AMBIENTE

Esta sessão fica ainda marcada pela presença significativa de público a assistir e a intervir. Uma das intervenções pertenceu a Manuel Padilha, uma presença assídua em reuniões públicas camarárias, que mais uma vez alertou para o facto de os utentes da freguesia de Valongo não terem serviço de urgência no hospital a partir das 20H00. O munícipe lamentou que o Hospital de Valongo seja o único da Área Metropolitana do Porto a encerrar às 20H00 e que depois desta hora todos os utentes da freguesia que queiram recorrer a uma urgência têm de se deslocar ao SASU de Ermesinde, sendo que muitas das vezes são dali reencaminhados para o Hospital de S. João onde esperam horas a fio para serem atendidos. «A saúde em Valongo está em último lugar», lamentou Manuel Padilha, que solicitou assim à Câmara que fizesse alguma coisa para que a freguesia de Valongo volte a ter uma urgência hospitalar depois das 20H00.

José Manuel Ribeiro recordou então ao munícipe que sempre esteve contra o encerramento do serviço de urgência do Hospital de Valongo. «Foi uma decisão governamental e nós bem "berramos" contra essa decisão», lembrou, ao mesmo tempo que tranquilizou Manuel Padilha de que esta questão iria ser resolvida, tal como outras questões relacionadas com a saúde o foram. Neste aspeto deu o exemplo do problema dos Centros de Saúde de Campo e de Alfena, ambos resolvidos, informando, aliás, que a nova unidade de saúde de Campo irá em breve ser inaugurada. No entanto, deixaria claro que a decisão de prolongar o horário das urgências em Valongo não passa pela Câmara, mas sim pelo Ministério da Saúde.

Ainda no período destinado à intervenção do público usaria da palavra Cátia Cruz, membro do grupo Porto sem OGM (Organismos Geneticamente Modificados), no âmbito da iniciativa que este grupo informal ativista ambiental tem desenvolvido há mais de um ano no sentido de intervir diretamente nas Câmaras Municipais do Distrito do Porto, com o intuito de propor às autarquias alternativas à utilização de herbicidas com glifosato. O documento apresentado pelo grupo Porto sem OGM nesta reunião camarária frisava que «o decreto-lei 26/2013 refere que, sempre que for possível, se deve dar prioridade a métodos não-químicos e à adopção de práticas e produtos com o menor risco à saúde humana e o ambiente. Em concordância com o decreto-lei 35/2017, deve ser dada prioridade a produtos fitofarmacêuticos que não contenham substâncias activas da lista de substâncias perigosas prioritárias (o glifosato tem classificação 2A, o que significa que é um provável carcinogénico, classificação atribuída pela Agência Internacional de Investigação sobre o Cancro, organismo da OMS)».

No mesmo documento podia ler-se que «de acordo com este diploma legal, não são permitidos tratamentos fitossanitários com recurso a produtos fitofarmacêuticos em jardins infantis, jardins e parques urbanos de proximidade e em parques de campismo; em hospitais e noutros locais de prestação de cuidados de saúde, bem como em estruturas residenciais para idosos; e em estabelecimentos de ensino, excepto naqueles dedicados à formação em ciências agrárias».
Ressalvando que a autarquia «deveria ter em conta o princípio da precaução e deverá também ter em conta a Constituição da República Portuguesa, que garante o direito à saúde e garante também o direito ao ambiente e qualidade de vida», o grupo Porto sem OGM explicaria que em termos ambientais, «a alternativa mais viável aos herbicidas com glifosato seria a alternativa mecânica (roçadoras, excelente para agregar/estabilizar os solos contra erosões). Seguidamente, a térmica (através de carros de monda térmica). O ácido pelargónico, substância natural não cancerígena extraída das plantas e comum na natureza está também autorizado pela DGAV (Direção Geral de Alimentação e Veterinária). Trata-se também de uma alternativa, embora possua igualmente a sua "ficha de dados de segurança" e desenvolva resistência, à semelhança dos herbicidas com glifosato».

Em resposta a este alerta/preocupação ambiental, digamos assim, face à utilização de herbicidas com glifosato para a extirpação de ervas nas vias públicas do nosso concelho, José Manuel Ribeiro lembrou que a responsabilidade da limpeza de ruas é agora das Juntas de Freguesia, na sequência da delegação de competências da Câmara para a Juntas, e que os métodos escolhidos para proceder a essa limpeza e/ou extirpação de ervas da via pública era uma incumbência das próprias Juntas. No entanto, adiantou que iria contactar as Juntas de Freguesia do concelho para que estas possam, numa reunião a ser agendada, ouvir as propostas do grupo Porto sem OGM.