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Edição de 30-11-2018
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08-08-2018 09:36
TRIBUNAL DE CONTAS JÁ CONCEDEU VISTO AO PROCESSO
Câmara de Valongo contrata empréstimo de 21,5 milhões para saldar dívida à EDP e liquidar o (empréstimo do) PAEL
A Câmara Municipal de Valongo vai contratar um empréstimo bancário no valor de 21.5 milhões de euros - 21.519.014,10 euros mais concretamente - para saldar a sua dívida à EDP e liquidar antecipadamente o empréstimo contraído no âmbito do PAEL - Programa de Apoio à Economia Local.
O Tribunal de Contas já concedeu o visto ao processo e aos contratos financeiros de médio e de longo prazo destinados à substituição da dívida.

«A operação que montámos creio que pode ser um exemplo para outros municípios», afirma José Manuel Ribeiro, presidente da Câmara de Valongo. «Em primeiro lugar, em cinco anos reduzimos a dívida do município para metade. Em segundo lugar, o pagamento antecipado permite obter um perdão de dívida pela EDP de 5,7 milhões de euros. Em terceiro lugar, passamos a ter capacidade de investimento na qualidade de vida das populações, que é o objetivo central desta operação», diz o autarca.

Em nota de imprensa, a autarquia refere que «em 2013 a dívida de Valongo era de 54 milhões de euros e, no final de 2018, ficará pelos 27 milhões de euros. A dívida total por habitante em 2013 era de 575,89 euros e, em 2017, diminuiu para 379.31 euros».

«Através deste processo de renegociação e de reestruturação da dívida, estamos, não só a defender o erário público, mas a aumentar a capacidade de investimento sem comprometer as gerações futuras», afirma José Manuel Ribeiro.
A mesma note diz ainda que «as finanças saudáveis e a rapidez com que a Câmara de Valongo paga aos fornecedores são, aliás, um dos eixos da presidência deste autarca»: «Pagamos em média a 3 dias, temos taxas de execução do orçamento próximas dos 100% e alcançámos uma autonomia financeira de 74,8%. Este é o caminho para umas finanças locais saudáveis e temos que continuar a trilhá-lo», afirma.

«Após um longo processo negocial, o atual executivo garantiu uma redução de 40% na dívida para com a EDP, no valor de 5,7 milhões de euros, uma poupança substancial para o erário público. Assim, o valor a pagar à EDP será de 10,9 milhões de euros. Já a liquidação antecipada do PAEL, no valor de 10,5 milhões euros, irá permitir a diminuição dos encargos associados, com uma diminuição drástica da taxa de juro. Para além disso, o município ficará liberto de todos os condicionalismos de gestão associados ao Plano de Ajustamento e Saneamento Financeiro do PAEL», diz o comunicado de imprensa.

«Valongo é, sem dúvida, um exemplo de boa gestão financeira», afirma José Manuel Ribeiro. «Essa boa gestão irá permitir, não só aumentar o investimento neste concelho, mas outra coisa muito importante: recuperar a autonomia de gestão, a qual em 2013, quando cheguei à presidência, estava comprometida devido ao peso da dívida».

Para obter o visto do Tribunal de Contas ao processo de substituição de dívida, a autarquia garantiu que: o novo empréstimo não aumenta a dívida do município; diminui o serviço de dívida; e o valor atualizado dos encargos totais – incluindo capital, juros, comissões e penalizações – é inferior ao valor atualizado dos encargos totais do empréstimo que vai ser liquidado antecipadamente. Esta operação só foi possível devido às alterações introduzidas na Lei do Orçamento de Estado de 2018.

Os empréstimos serão adjudicados às entidades bancárias que apresentaram as propostas economicamente mais vantajosas: o BPI (11 milhões de euros) e a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (10,5 milhões). O prazo de pagamento é de 20 anos.

 

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