24-03-2018 12:50
COMUNICADO DO PCP/VALONGO
O Acordo de execução de serviços entre a Junta de Freguesia de Ermesinde e a Câmara Municipal de Valongo
O executivo da Junta de Ermesinde promoveu uma Assembleia de Freguesia Extraordinária para debate e aprovação de mais uma adenda, a 3ª. ao Acordo de execução de serviços entre a Junta de Ermesinde e a Câmara Municipal de Valongo.

Após 3 anos de funcionamento deste acordo, esperava-se que a Junta dele tivesse feito um balanço, com o objetivo principal de melhoria da eficácia e eficiência dos serviços prestados às populações.

Balanço esse, que mostrasse se os recursos transferidos pela Câmara são suficientes ou se estamos perante um esmagamento da capacidade de resposta da Junta de Ermesinde e a sua descapitalização, com prejuízos diversos para a concretização das competências nucleares desta autarquia.

Também seria de esperar que fosse analisada a qualidade dos serviços prestados pela Junta de Freguesia de Ermesinde e se realmente esta descentralização serviu o seu propósito maior - ou seja, a melhoria de serviço que até então vinha a ser prestado.

Nada disto foi feito e a Junta limita-se a uma posição acrítica e conformada.

Por sua vez, a Câmara de Valongo, procurando esconder as dificuldades, desta e das outras juntas de freguesia, na execução destes protocolos, acena com o aumento das verbas atribuídas. Mas escondendo propositadamente que esse aumento mal compensa o acréscimo de responsabilidades imputadas à Junta de Freguesia de Ermesinde.

Ou seja, dos 640 mil euros a mais agora atribuídos à Junta de Ermesinde para os próximos 4 anos, a Câmara descontará 468 mil dos salários dos trabalhadores que vai transferir para a Junta, sobrando na realidade 172 mil euros para esta fazer face aos novos encargos transferidos pela Câmara.

Encargos estes distribuídos pela manutenção do parque escolar, dos espaços verdes e serviços de varredura de ruas.

Deve notar-se ainda que apesar do exíguo aumento de verbas transferidas pela Câmara, aumenta o número de equipamentos escolares a manter, de 94 para 109, como aumenta a área de jardins e espaços verdes a tratar e de ruas e praças a varrer.

Ora, os 172 mil euros de aumento real de verbas para 4 anos, quase não chegarão para pagar apenas a fatura da água, brutalmente acrescida pelos aumentos que a Câmara recentemente aprovou.

Em conclusão, a Junta vai ter novos encargos com menos verba.

Não temos dúvidas que este negócio só à Câmara de Valongo traz vantagens.

Apesar de concordamos com a delegação de competências imposta pela Lei nº75/2013, não estamos de acordo com esta descentralização apressada, sem estudos prévios e sem a compensação financeira adequada. Verificamos que as juntas de freguesia não têm capacidades administrativas nem quadro de pessoal capaz de responder às tarefas descentralizadas pela Câmara Municipal.

Acresce ainda que a Junta de Ermesinde continua a optar pelo recurso a empresas privadas para executar os trabalhos decorrentes da aplicação destes protocolos.

O resultado é que, além de a qualidade do serviço ser péssima, a opção pela entrega dos trabalhos (e do dinheiro) a empresas privadas tem ainda como fruto amargo o aumento do trabalho precário dos trabalhadores contratados por tais empresas.

Por fim, é de salientar que o Presidente da Junta de Ermesinde, confrontado com uma série de perguntas sobre esta situação, se limitou a responder ter sido este “o acordo possível” e que “os outros presidentes de Junta também aceitaram”…

Tendo em conta a situação muito desfavorável para a Junta, decorrente da forma e conteúdo de tais protocolos, a CDU votou contra a 3ª Adenda do acordo de execução.

Pela Comissão Concelhia de Valongo do PCP