11-12-2017 11:09
Orçamento da Câmara de Valongo aprovado numa reunião marcada pela subida da taxa de IMI para 2018
A Câmara Municipal de Valongo (CMV) aprovou na passada quinta-feira (7 de dezembro) em reunião de Executivo o Orçamento e Grandes Opções de Plano para 2018. O documento foi viabilizado pela maioria, isto é, com seis votos favoráveis do PS e três votos contra do PSD, apresentando um valor global de cerca de 50 milhões de euros – 49.477.000,00 milhões para sermos mais precisos –, refletindo assim um aumento de 18,12 por cento face a 2017.

No decorrer da apresentação e discussão do documento, o presidente da autarquia, José Manuel Ribeiro começou por referir que este é um orçamento que contempla um forte investimento na área social, mais concretamente ao nível da Educação e da Habitação Social. Adiantou que para a Educação estão cabimentados cerca de 5 milhões de euros, ao passo que para a Habitação Social este orçamento destina cerca de 2,2 milhões de euros. «É um orçamento ambicioso, mas realista e coerente com o nosso programa. Vamos apostar cada vez mais na promoção do concelho e no reforço da sua identidade, na desmaterialização e modernização dos serviços, prosseguindo a crescente aproximação ao munícipe e indo ao encontro das necessidades da população», referiu José Manuel Ribeiro.

A regeneração urbana e a criação de infraestruturas de mobilidade sustentável e acessível para todos são igualmente apostas vertidas no documento e vincadas pelo edil. «Acreditamos que os projetos aqui propostos serão uma realidade a médio prazo e que este território constituído pelas cidades de Alfena, Ermesinde e Valongo e pelas vilas de Campo e Sobrado será cada vez mais atrativo e um exemplo reconhecido por todo o país», sublinhou o autarca, ressalvando que será mantida a estabilidade das contas do Município, bem como garantida uma tesouraria saudável e prazos médios de pagamento reduzidos (cinco dias em média). José Manuel Ribeiro elencaria posteriormente um largo conjunto de investimentos inseridos no Orçamento do próximo ano.

No que concerne às escolas, por exemplo, o autarca disse que está previsto um investimento de cerca de 4,5 milhões de euros, sendo aqui de destacar a substituição integral de todas coberturas em fibrocimento existentes nas escolas do Município (pré e 1º ciclo), a cabimentação de 100.000 euros para o projeto de requalificação da Escola 2/3 Vallis Longus, além da verba destinada às obras de requalificação da Escola Secundária de Ermesinde – 3.188.265 euros. Na área da Educação está ainda prevista a contratação de mais 15 assistentes operacionais para as escolas, um esforço que de acordo com José Manuel Ribeiro a Câmara irá fazer para reduzir os contratos de emprego e inserção (solução de cariz temporário, como se sabe), bem como a implementação do Projeto MaisVal – Melhores Aprendizagens, Inovação e Sucesso em Valongo, que resulta de uma parceria com a Universidade do Minho e que visa combater o insucesso escolar. De salientar também as candidaturas do Programa Operacional Regional do Norte 2020 no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, que incluem obras emblemáticas como a Oficinas de Promoção da Regueifa e do Biscoito (já em execução) e do Brinquedo Tradicional Português (em fase de candidatura).

Enquadradas no PEDU, continuarão também a ser executadas avultadas obras de requalificação dos empreendimentos de habitação social, para as quais estão cabimentados 2.231.012 euros.
Na área das vias e arruamentos, destacam-se as dotações atribuídas ao Programa de Incremento de Infraestruturas de Mobilidade Suave, ao Programa Municipal de Acessibilidade para Todos e à Implementação do Programa Circulação Pedonal no perímetro da Área de Reabilitação Urbana, que totalizam quase 3 milhões de euros.

Na área social um dos destaques deste Orçamento vai para o aumento de cerca de 50 por cento da verba destinada ao Fundo de Emergência Municipal. Reforçar o apoio às associações culturais do concelho; apoiar com uma verba de cerca de 40.000 euros projetos desenvolvidos pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social; criar um novo Centro Veterinário Municipal; criar a Polícia Municipal; criar mais parques infantis; colocar em marcha o Programa “Stop Buracos” (para reparação corrente e pontual de vias, arruamentos de passeios); ou o acréscimo de 50 por cento na verba destinada ao Orçamento Participativo Jovem são também notas salientes neste documento. A requalificação do Pavilhão da Bela e a intervenção de fundo na Piscina Municipal de Ermesinde – dois equipamentos que nas palavras de José Manuel Ribeiro após a requalificação de que irão ser alvo vão «ficar novos» - foram também investimentos mencionados.

PSD CRITICOU AUMENTO
DE IMPOSTOS E VOTOU CONTRA

Nas considerações sobre o documento, o PSD, pela voz de Rosa Maria Rocha, começou por referir que o seu partido não é contra os investimentos vertidos no documento, mas sim contra a filosofia subjacente a este Orçamento. A vereadora social-democrata frisou então que o PSD entende que um investimento deve ser feito com corte de “gorduras” e despesas e não penalizando os munícipes, com o agravamento de impostos e taxas, conforme sublinhou, numa alusão ao aumento da taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) – ponto igualmente discutido neste reunião e o qual iremos abordar mais à frente – e à manutenção da taxa da derrama e da participação variável no IRS.

A vereadora teceu então críticas a esta postura da Câmara em penalizar os munícipes para aumentar as receitas, «sobretudo numa altura em que as contas do Município estão controladas. Com a renegociação do empréstimo e a redução do quadro de pessoal a situação financeira do Município é mais confortável, e como tal não precisa de penalizar os valonguenses com o agravamento de taxas», referiu Rosa Maria Rocha para justificar o voto contra do PSD face a Orçamento e Grandes Opções de Plano para 2018.

IMI VAI AUMENTAR

Da Ordem de Trabalhos desta sessão pública constava igualmente o ponto alusivo à fixação da taxa de IMI para 2018. A novidade prende-se com o aumento da taxa, passando de 0,355 por cento para 0,409 por cento no próximo ano. José Manuel Ribeiro explicou então alguns aspetos relativos a este aumento que é realizado numa altura em que «as pessoas têm mais capacidade financeira». De forma mais precisa referiu que o aumento médio para as famílias será de 40 euros. «Este aumento vai permitir ao concelho ganhar mais capacidade financeira para devolver às famílias com investimentos em áreas como o apoio social, por exemplo, construir mais parques infantis, ou ter melhores arruamentos», disse o autarca, acrescentando que este aumento coloca o Município ao nível média da Área Metropolitana do Porto no que a taxa de IMI concerne, isto é, na casa dos 0,4 por cento. José Manuel Ribeiro referiu ainda que o Município vai continuar a apoiar as famílias com filhos – no que ao pagamento desta taxa diz respeito – e que irá ser aplicada uma taxa de majoração de 30 por cento para prédios degradados.

Na discussão deste ponto, Rosa Maria Rocha começaria por referir que o PSD «estava surpreendido com esta proposta», lembrando que a subida da taxa de IMI para os 0,409 por cento significa um aumento de 15 por cento, apontando em seguida algumas câmaras da região que mantiveram as taxas em valores mínimos. Nesse sentido, o PSD apresentaria uma proposta que visava manter a taxa praticada pela CMV em 2017, isto é. 0,355 por cento, proposta essa que no entanto seria chumbada com os votos do PS. Assim, os social-democratas votaram contra a proposta da Câmara para o aumento da taxa de IMI, sustentando, numa declaração de voto, que «este é um ataque à classe média, aos proprietários», disse Rosa Maria Rocha, que questionou a Câmara se mudou alguma coisa tão significativa que justifique a este aumento. «O que mudou é que agora o PS tem maioria absoluta na Câmara e os valonguenses vão passar a pagar mais água e saneamento e agora a taxa de IMI», criticou a vereadora da oposição, justificando assim o voto contra do seu partido face a uma proposta que seria viabilizada pela maioria (PS).
O PSD votou igualmente contra as propostas de manutenção da taxa de participação variável no IRS – que se mantém nos 5 por cento – e da taxa da derrama. Nesta última taxa dos social-democratas apresentaram mesmo uma proposta de redução de taxa, neste caso para os 0,75 por cento – face à taxa em vigor, que é de 1,5 por cento – para as empresas que não ultrapassem os 150,000 euros de volume de negócios. A proposta seria, no entanto, chumbada pela maioria. Na declaração de voto, o PSD referiu que votava contra porque não se justificava que uma empresa pequena, que tem pouco lucro, pague tanto como empresas grandes que tenham lucros igualmente maiores.

Já em relação à justificação para o voto contra no ponto alusivo à taxa de participação variável no IRS, o PSD referiu que «o Município reúne agora as condições financeiras para abdicar deste encargo financeiro para os munícipes, e nesse sentido não podemos concordar com a manutenção desta taxa».

Em resposta a algumas destas intervenções, e argumentações, por parte da oposição, José Manuel Ribeiro disse que mesmo com todas estas mexidas – ao nível de impostos - Valongo é um dos concelhos da Área Metropolitana do Porto com menor carga fiscal para os municípes.«Para devolver a qualidade de vida às pessoas temos de fazer estas mexidas, mas daqui a alguns meses estou certo de vamos ver o resultado deste esforço», frisou o autarca. Quer o ponto alusivo à taxa de participação variável no IRS, quer o ponto referente à taxa da derrama seriam aprovados por maioria.